AÇÃO DE ISONOMIA: Comissão finaliza análise das impugnações dos avulsos indeferidos e juiz do trabalho estabelece a lista definitiva
Servidores constantes desta lista deverão se apresentar na audiência pública no dia 7 de abril
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A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em despacho proferido pelo juiz do Trabalho José Roberto da Silva na quinta-feira, (23/3), ratificou os trabalhos da Comissão que analisou as impugnações apresentadas pelos servidores técnicos administrativos que tiveram suas habilitações indeferidas anteriormente no processo nº 2039/1989, a chamada ação da isonomia do Sintero.
O despacho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 23.03.2017 e republicado por incorreção em 24.03.2017, trouxe a lista definitiva dos servidores “avulsos” que declararam e comprovaram o exercício de suas atividades em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991. (LISTA DEFINITIVA AQUI).
A lista final é formada por 281 servidores, os quais deverão comparecer pessoalmente à audiência pública no dia 07 de abril de 2017 (sexta-feira), salvo na hipótese de indicação em outro dia na escala nominal publicada no despacho de 14.03.2017 (ANEXO 2).
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O despacho reafirmou ainda que, com base na conta de liquidação da UNIÃO, no valor bruto de R$ 652.135.489,96 (valor líquido R$ 411.196.698,59, pela dedução dos honorários assistenciais, INSS e IRRF), sem prejuízo dos juros e atualização monetária desde julho/2009 (data da elaboração), os representantes da empresa Ernst & Young Auditores deverão se reunir com os contadores do TRT14 e da AGU/RO para elaboração em conjunto da planilha da distribuição proporcional da diferença da isonomia entre todos os técnicos administrativos “avulsos” (rateio).
De acordo com o despacho, o cálculo desse rateio deverá ser apresentado em Juízo até o dia 27.03.2017 para possibilitar sua divulgação aos técnicos administrativos antes da audiência pública.
Ainda de acordo com o despacho foi solicitada a participação da OAB/RO como “amicus curiae”, para examinar a regularidade da tramitação processual e indicar um representante para participar da audiência pública. Na oportunidade, o representante nomeado atuará como um dos interlocutores entre os dirigentes da sessão e os advogados .
Por fim o Juízo parabenizou a Comissão composta por Gabriel Lopes de Souza (TRT14-estagiário), Gilberto Dias de Lima (UNIÃO/DIGEP/SAMF/RO), Jayr Serrão Gonçalves (MPT14), Lívia Romanelli de Almeira Mariano (TRT/14), Mário Quiyoshi Marubayashi (TRT14), Naiara Carneiro Lazzarini da Silveira (TRT14), Pedro Sampaio Carvalho (MPT14), Priscila Alves Fidelis (TRT14-estagiária), Sônia Faria de Oliveira (MPT14) e Nereu José Klosinski (SINTERO ¿ Secretário de Assuntos Jurídicos), pelo excelente trabalho de definição dos técnicos administrativos “avulsos” habilitados ao recebimento de valores decorrente da ação.
Via TRT 14ª Região