O alerta foi divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Termo de Posse foi lido pelo Procurador de Justiça Francisco Esmone Teixeira, que guiou o empossando em juramento para, após, colher sua assinatura e entregar-lhe a credencial funcional