Comissão pede apoio da população para mostrar cobrança abusiva de água e de energia

O presidente da Comissão Temporária Especial, da Assembleia Legislativa destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto no âmbito do Estado de Rondônia, Hermínio Coelho (PDT), quer a colaboração da população para desenvolver os trabalhos. Ele solicitou aos consumidores que levem à Assembleia Legislativa cópias das conta de energia e água e esgoto, para ajudar a mostrar que são muito mais altas do que as cobradas nos demais Estados.

Hermínio avisou que conseguirá cópias de conta de água e energia de diversas cidades fora de Rondônia, para um comparativo. “No Ceará, por exemplo, o povo sofre com a seca, mas a conta de água é muito mais barata do que em Porto Velho. Aqui é uma roubalheira”, afirmou.

A comissão, instalada a pedido do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (23), às 15h, no Plenarinho. Jesuíno, que foi eleito relator, explicou que a seu pedido foi aprovado decreto legislativo proibindo a Caerd de cobrar 100% da tarifa de esgoto em condomínios como o Bairro Novo, em Porto Velho, mas a companhia está descumprindo a norma.

“A Caerd não executou obra nenhuma em condomínios. Trata-se de empreendimentos particulares, por isso a companhia cobrava 43% do valor da tarifa, mas de repente começou a cobrar 100% e agora se nega a cumprir o decreto legislativo aprovado nesse Casa. A companhia pegou um trabalho pronto, não teve despesa com construção, e agora aumenta o valor sem discutir com os moradores”, afirmou Jesuíno.

O vice-presidente da Comissão Temporária Especial, Dr. Neidson (PDT), afirmou que a Eletrobras não dá satisfação a ninguém em Rondônia. Ele disse que os trabalhos apresentarão resultados satisfatórios, pelo bem da população.

“No Estado os adimplentes pagam pelos inadimplentes. Nas invasões, por exemplo, são puxados rabichos. Quem mora em invasão não recebe a conta, mas quem tem relógio em casa paga por ele. Eu moro em Guajará-Mirim e só vou para casa nos finais de semana. Minha conta vem R$ 500,00 todo mês, mesmo com a casa praticamente fechada”, detalhou.

Hermínio Coelho disse que a população precisa se manifestar, mostrando indignação, e acompanhar o trabalho dos deputados, “para que essa roubalheira não continue acontecendo”. De acordo com o parlamentar, órgãos como Caerd e Eletrobras cometem um verdadeiro “assalto” em Rondônia.

“Essa Iacira (Azamor, presidente da Caerd) parece a mandachuva do governo. O povo paga uma conta de água e não tem para quem reclamar. Mas dia 6 ela terá que vir aqui na reunião da comissão. Só não virá se estiver doente, de cama”, afirmou Hermínio.

Ele disse, ainda, que em Porto Velho existe mansão onde a conta é de R$ 700,00, e citou o caso de uma senhora que tem dois ventiladores, uma televisão e uma geladeira em casa e recebeu uma conta de R$ 600,00. “Ela teve que fazer cota com os vizinhos para pagar, porque senão a Eletrobras corta”, detalhou.

Jesuíno Boabaid propôs que a presidente da Caerd não seja convidada a vir à reunião do dia 6, às 15h, mas convocada. Segundo ele, a companhia deve muitas explicações aos deputados. A proposta foi aprovada.

“A Caerd não presta um serviço de qualidade. Proponho o corte nos cargos comissionados que aprovamos para a companhia. Nós aprovamos, por isso agora vamos retirar. Uma companhia falida, que não atende a população como deveria”, acrescentou Jesuíno.

Dr. Neidson propôs que a comissão requeira informações, tanto da Caerd quanto da Eletrobras, sobre a forma como é calculada a tarifa. Segundo ele, também é preciso verificar como esse procedimento é adotado nos outros Estados. As propostas foram aprovadas.

Jesuíno Boabaid afirmou ser preciso oficializar a Eletrobras e também a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que acompanhe os trabalhos da comissão. O deputado destacou a necessidade de a Procuradoria da Assembleia Legislativa também destacar um procurador.

Outra proposta de Jesuíno foi acionar a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) para que solicite a todas as Casas de Leis estaduais do Brasil informações sobre empresas que prestam serviços relacionados a fornecimento de energia elétrica e água e esgoto.

Também fazem parte da comissão Léo Moraes (PTB) e Lúcia Tereza (PP).