Decisão obriga Santo Antônio reassentar moradores do Joana D’arc
Comunidade foi atingida pela construção de usina em Porto Velho. Concessionária terá que pagar ajuda de custo de R$ 1,2 mil por mês.
O Ministério Público de Rondônia obteve na última quinta-feira (16) junto ao Poder Judiciário a sentença que obriga o Concessionária Santo Antônio Energia a reassentar os moradores dos lotes remanescentes da localidade do Joana D’arc I, II e III, em Porto Velho. Segundo decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara da Fazenda Pública, consta que a região foi atingida porém não foi beneficiada pelo empreendimento.
O processo é resultado de uma ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania. Além do reassentamento, a concessionária terá que pagar ajuda de custo no valor de R$ 1,2 mil por mês, durante dois anos. Também o pagamento de indenização pelas benfeitorias, cobertura florística e terra nua.
A Decisão diz ainda que a Santo Antônio Energia também deverá garantir fornecimento de assistência técnica, como, máquinas agrícolas e correção de solo, casa própria e pagamento das dívidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), possibilitando a obtenção de título definitivo da terra aos moradores.
Segundo determinação, a empresa terá que efetuar o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões a serem revertidos para um fundo estadual, com finalidade de prestar assistência e cuidar de questões relativas aos projetos de reassentamento do Joana D’arc I, II, III.
A comunidade sofreu com o reassentamento de seus vizinhos e acabou prejudicando o comércio local, a água de poços tornou-se imprópria para consumo e houve aumento na incidência de insetos e doenças, como dengue e malária, além de problemas com o tráfego nas estradas da região.
Leia na íntegra o posicionamento da concessionária sobre a decisão:
A Santo Antônio Energia tomou ciência, dia 17 de junho último, da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, que discute pleitos de moradores do Projeto de Assentamento do Incra – Joana D´Arc, e está analisando o teor da decisão judicial, para a qual apresentará o recurso cabível.
A Santo Antônio Energia salienta que sempre cumpriu com todas as obrigações determinadas no licenciamento ambiental da Hidrelétrica Santo Antônio, especialmente no que diz respeito às relacionadas ao remanejamento de famílias afetadas pelo empreendimento. A empresa ressalta que prestou, e continua prestando, por meio de diversos monitoramentos socioambientais, completa assistência às famílias, bem como realizou a remoção destas de acordo com as diretrizes estabelecidas em seu rigoroso Programa de Remanejamento da População Atingida, devidamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e consentido pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – INCRA.