Farra do celular: Justiça de Rondônia condena ex-presidente de Câmara Municipal e outros

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Wanderley José Cardoso condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Espigão d’Oeste Décio Barbosa Lagares, sua esposa Nadja Ferreira de Araújo e o ex-chefe de gabinete Fernando Ivo Ribeiro pela prática de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Confira as punições impostas ao fim da matéria.

 

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Farra do celular e outros bens públicos

O Ministério Público (MP/RO) narrou que durantes os anos de 2010 a 2012, Décio Barbosa Lagares e Fernando Ivo Ribeiro, na qualidade de funcionários públicos, além de Nadja Ferreira de Araújo, na qualidade de partícipe e beneficiária, desviaram bens móveis públicos (telefone celular funcional, veículo oficial e estrutura de gabinete). Décio e Fernando tinham esses bens à disposição em razão dos cargos de presidente da Câmara Municipal e chefe de Gabinete da Presidência, respectivamente, beneficiando-se.

O MP?RO recebeu no dia 1º de julho de 2011 ofício firmado por quatro vereadores locais encaminhando Ata de Reunião por eles realizada, a qual noticiava a falta de transparência e desvio de bens públicos para fins particulares na gestão  de Décio Barbosa Lagares.

Segundo informado no ofício, Décio monopolizava o uso do veículo oficial da Câmara em seu favor, permitindo que sua esposa Nadja o utilizasse para ir até municípios da região a fim de buscar resultados de exames médicos realizados por munícipes, os quais eram posteriormente entregues ao gabinete funcional de Décio.

Em uma dessas viagens até o Município de Cacoal, o veículo da  Câmara de Espigão d’Oeste envolveu-se em um acidente e, na oportunidade, era conduzido pelo servidor Fernando Ivo Ribeiro enquanto transportava uma cidadã ao médico.

A acusação ainda informou que no exercício de suas funções públicas Décio e Fernando receberem e detinham a guarda e a responsabilidade de telefones celulares funcionais (números 8412-9550 e 8413-8483, respectivamente), os quais utilizaram para fins particulares, efetuando várias ligações interurbanas para amigos e familiares. Eles ainda permitiram que Nadja, quando em viagem de natureza familiar à Região Nordeste, levasse a linha de celular que estava sob a responsabilidade de Fernando, utilizando o bem público para realizar inúmeras ligações para familiares.

 

O uso indevido das linhas gerou um prejuízo de R$ 790,41 ao erário.

Narrou, por fim, que Nadja atendia os munícipes no gabinete do vereador Décio, onde hes entregava os resultados dos exames médicos e ainda utilizava os bens públicos que lá estavam (telefone e internet), além de dar ordens indiretas aos servidores, sob pretexto de que estavam atendendo aos pedidos do ex-presidente.

Decisão

“Uma  das  provas  que  merece  destaque  refere-se  ao documento  encaminhado  ao Ministério Público por partes dos vereados em exercício no ano de 2011 (fls.33/37), o qual  noticiou  o  uso  irregular  do  veículo  oficial  da  Câmara  pelo  então  Presidente,  Décio Lagares.  Segundo  declararam  por  escrito,  os  vereados  Darci  José  Kischener,  Sebastião Justino  Borges,  José  Aluizio  Lara,  Cleane  Rodrigues  |Ricardo  e  José  Nildo  de  Araújo estavam insatisfeitos com a conduta de Décio, posto que os veículos da Câmara não eram disponibilizados  aos  demais  vereadores,  e  por  diversas  ocasiões  pernoitava  na  residência do Presidente”, destacou o magistrado.

Em outra passagem, registrou:

“Como se denota, no período em que exerceu a Presidência da Câmara, Décio, sua esposa Nadja e o secretario de Gabinete, Fernando, utilizavam viaturas da Câmara Municipal  indevidamente,  transportando pessoas que não tinham qualquer participação com as atividades da Câmara legislativa”, apontou.

Para o juiz, estou evidenciado que  o veículo L200, conduzido por Fernando, transportou até o Município de Cacoal  a esposa e a tia do então presidente da Câmara (ocasião do envolvimento do veículo no acidente)  sendo que os demais vereadores afirmaram que essas “caronas” eram frequentes. Os ex-colegas de Câmara também informaram que o veículo, por autorização de Décio, era constantemente utilizado para atividades estranhas ao exercício da vereança, como por exemplo transporte de exames médicos para pacientes. Além disso, há vários relatos de que os veículos oficiais pernoitavam na residência do presidente da Câmara. Na visão do magistrado, tais atos  caracterizam flagrante desvio de finalidade.

Sobre os telefonemas, realizados através de aparelhos tidos como bens público, houve realização e recebimento a cobrar de chamadas nacionais para locais que  não  teriam  relação  com  a  atividade  parlamentar. Foram  identificadas  várias chamadas  para    Região  Nordeste,  e  também  para  outros    Estados  como  Mato  Grosso  e Goiás.  A quebra de sigilo de dados telefônicos autorizada pelo Juízo mediante pedido do  MP/RO permitiu  identificar  a  titularidade  de    números  que  apareciam  de  forma constante  nas  contas  de  telefone.

“Não há dúvidas, assim, que as linhas de telefone móveis foram usadas indevidamente”, concluiu o representante do Judiciário.

Sanções

 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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