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Ibama suspende autorização para usina de Santo Antônio ligar 6 últimas turbinas

Medida atende à decisão judicial. MPF e MP-RO alegavam que decisão de acionamento de turbinas não atendia a normas técnicas e ambientais.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu decisão sua, do dia 30 de dezembro de 2016, que autorizava o acionamento das últimas seis turbinas de geração de energia da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

Essa autorização permitia à usina elevar o volume do reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros. A nova cota aumentaria a área alagada corresponde a 1.153,75 hectares.

A suspensão, adotada na segunda (16) pelo Ibama, atende a uma decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária.

A Usina de Santo Antônio está instalada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), e originalmente operaria com 44 turbinas.

Com a autorização, a usina passaria a funcionar com 50 turbinas, o que eleva em 417,6 MW à sua capacidade de geração, para 3.568 MW. Essa energia é suficiente para atender ao consumo de mais de 44 milhões de pessoas.

Pedido dos MPs de Rondônia

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) pediram à Justiça Federal o cumprimento imediato das decisões liminares que proibiam o Ibama de emitir licença para aumento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – são duas. Os órgãos pedem a anulação da licença concedida pelo Ibama, pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, e a reversão de qualquer medida realizada pela hidrelétrica para o aumento da cota.

MPF/RO e MP/RO apontam na ACP que, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para seu funcionamento e que tampouco apresentou o plano de segurança de barragem, nem referente ao atual reservatório nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina hidrelétrica.

Após o Ibama suspender a decisão, a empresa divulgou uma comunicado (leia íntegra abaixo) ao mercado no qual informou que “já está tomando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a autorização para operação de seu reservatório”.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Santo Antônio Energia:

COMUNICADO AO MERCADO

A Santo Antônio Energia S.A. (“SAE” ou “Companhia”) comunica ao mercado que, em 13 de janeiro de 2017, em cumprimento a decisão judicial de primeira instância que determinou a realização de nova audiência pública como condição para elevação do nível do reservatório da UHE Santo Antônio, o IBAMA cancelou a Autorização Especial concedida à SAE em 30 de dezembro de 2016 que permitia a operação das 06 (seis) Unidades Geradoras do Projeto Básico Complementar Alternativo (“PBCA”) da UHE Santo Antônio na cota 71,3m.

Não obstante a operação comercial de tais Unidades Geradoras estar mantida até este momento, a SAE informa que já está tomando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a autorização para operação de seu reservatório na cota 71,3m, esclarecendo ainda que o IBAMA, igualmente, já manifestou a intenção de recorrer contra a citada decisão judicial.

São Paulo, 16 de janeiro de 2017.

Luiz Pereira de Araújo Filho

Diretor de Relações com Investidores

Com informações de Rede Amazônica e Rondoniagora

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