Isonomia do Sintero: Luiz Cláudio denuncia descaso e pede celeridade na conclusão do processo

O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter praticamente abandonado o processo 2039/89, denominado Isonomia do Sintero, depois que solicitou através do ofício 1086, assinado pela corregedora Nancy Andrighi, que fosse avocado pelo TST, para dar “uma maior celeridade para o fim e pagamento da prestação aos servidores que tem direito”.

O relator do Tribunal Superior do Trabalho, Renato Lacerda, postergou por mais 120 dias, objetivando sanear o processo.

“O problema, é que o juiz da segunda Vara do Trabalho, José Roberto, através de despacho, solicitou ao presidente do TRT mais servidores para ajudar nesse saneamento, porque, do contrário, nada poderá fazer”, disse.

“É um jogo de empurra-empurra e os servidores estão envelhecendo, morrendo e essa atitude da Justiça do Trabalho, em não querer resolver, fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho”, frisou.

 

Em pedido de audiência com a corregedora, a sua assessoria se limitou a dizer que o processo avocado teria sido devolvido para o TST e posteriormente TRT de Rondônia e nada mais poderia fazer. Ora, questionou o parlamentar, a corregedora não pediu celeridade para o pagamento? porque não acompanha até o fim?.

 

Luiz Cláudio disse que ficou sabendo que a própria Advocacia Geral da União (AGU) deu a ideia para o CNJ avocar esse processo. “Esse órgão não tem qualquer interesse na solução do problema”, disse.

 

Mais de 75% desse valor, são de juros moratórios. Os advogados da União estão trabalhando contra o próprio país, quando impetram institutos meramente protelatórios, com o fito de apenas postergar o processo.

“Eles chegaram ao absurdo de alegar prescrição de um processo em curso”, disse o parlamentar.

Para o parlamentar, essas atitudes de não querer pagar, fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, porque os servidores estão morrendo e querem receber o seu direito em vida. “Isso não é um, direito Post mortem”.

 

Luiz Cláudio disse que vai verificar a possibilidade de requisitar a presença do ministro-chefe da AGU, Fábio Medina para dar explicações sobre o não pagamento do restante da multa aos técnico-administrativos, uma vez que o dinheiro está depositado em uma conta específica para precatórios (101 milhões) e nenhuma decisão foi tomada nesse sentido.

“Não justifica por exemplo, o TRT pagar a uma empresa de auditoria Ernest & Young e até agora nenhuma decisão foi tomada”.

As brigas internas entre juízes do TRT que estão no STJ e no CNJ em nada contaminam o processo, mesmo que a AGU, maldosamente queira misturar os fatos para atrapalhar o desenrolar da isonomia, afinal, o processo principal não foi em nenhum momento, alvo de investigação pela Polícia Federal.

“Brigas, discussões e desavenças entre juízes daquele TRT são históricas e sempre aconteceram e em nada tem a ver com esse processo”, finalizou.

O parlamentar pretende solicitar ao coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba sucessivas audiências com os advogados da União, TRT, TST e CNJ para encontrarem definitivamente uma solução para esse caso. Para ele, essa conta vai aumentar e a culpa é exclusiva dos advogados da União e do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia.