Justiça do Trabalho inicia nova conciliação entre antigas concessionárias do transporte coletivo de Porto Velho e ex-empregados

 

 

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Em uma nova audiência de conciliação realizada na sexta-feira (02/02) pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon) e dos ex-empregados das empresas de transporte coletivo que atuaram na Capital até janeiro de 2016 discutiram um novo acordo para o pagamento de dívidas trabalhistas que somam mais de R$ 3,5 milhões, somente na referida Vara.
A audiência, presidida pela juíza do Trabalho Substituta, Elisa Augusta de Souza Tavares, só foi possível após uma minuciosa pesquisa de bens que culminou com o bloqueio de um imóvel pertencente a um dos sócios da Três Marias Transportes Ltda.
Na solenidade, os diversos advogados presentes apresentaram a proposta de um deságio sobre o valor global de cada execução, bem como a imediata liquidação dos ônibus alocados na garagem da empresa e da própria garagem que se encontra em nome da esposa de um dos executados.
Os patronos pediram ainda à juíza a suspensão da apreciação de recurso ingressado pela defesa do sócio executado (exceção de pré-executividade) até a apresentação da contraproposta no prazo de 30 dias, conforme acordado.
No entanto, o advogado do executado, Diego Henrique Lemes, reiterou o seguimento do recurso, como também da Ação de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, não concordando com a suspensão do prazo. Porém, sinalizou pela composição de um acordo para o pagamento dos créditos, cuja proposta apresenta nos autos em no máximo 30 dias.
Execução

 

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Todos os processos em fase de execução da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho envolvendo as empresas Transportes Coletivo Três Marias Ltda e Transportes Coletivo Rio Madeira Ltda caminham juntos nos autos do processo nº 0001154-92.2015.5.14.0008, cuja consulta pode ser feita no Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) – www.trt14.jus.br.
De acordo com a tabela de processos pendentes, restam ainda cerca de R$, 1,2 milhões a serem quitados em relação à primeira executada e outros R$ 2,3 milhões devidos pela segunda. Desses valores, R$ 367 mil é devido de contribuição para o INSS, R$ 65 mil em custas processuais e outros R$ 56 mil entre imposto de renda e honorários.
A demanda trabalhista é formada em sua maioria de rescisões, ocasionadas após a publicação em 2015 do Decreto de Caducidade do Contrato de Concessão assinado pelo prefeito na época.
(Processo nº 0001154-92.2015.5.14.0008)
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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