Justiça Eleitoral determina a suspensão de funcionamento de diversos partidos políticos dos municípios de Rondônia
Os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Eleições 2016:
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Conforme registrou a decisão do presidente do TRE-RO, nos autos do Processo Administrativo nº 105-97.2016.6.22.0000, na última quarta-feira (13), os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, podendo, assim, ficar impedidos de participar da disputa das eleições municipais de 2016, na respectiva cidade.
A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, mesmo intimadas e advertidas da possibilidade de suspensão de suas atividades, ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional. Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.
Confirma abaixo a relação completa dos partidos políticos, por municípios, registrados no TRE-RO, que não constam números de CNPJ inscrito no SGIPEX da Justiça Eleitoral:
Partido – Sigla
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Municípios onde foram afetados por irregularidades com o TRE-RO
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Democratas – DEM
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Nova Mamoré
Teixeirópolis.
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Partido Comunista do Brasil – PC do B
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Alvorada do Oeste
Buritis
Cabixi
Cacaulândia
Cacoal
Campo Novo de Rondônia
Monte Negro
Nova Brasilândia
Nova União
Santa Luzia do Oeste
Theobroma
Vale do Paraiso
Vilhena.
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Partido Ecológico Nacional – PEN
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Alto Paraíso
Candeias do Jamari
Cerejeiras
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Guajará Mirim
Jaru
Ji-paraná
Nova Brasilândia
Parecis
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médice
Santa Luzia do Oeste
são Felipe do Oeste
são Francisco do Guaporé
Urupá
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Partido Humanista da Solidariedade – PHS
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Alta Floresta do Oeste
Cerejeiras
Costa Marques
Itapuã do Oeste
Jaru
Monte Negro
Nova Brasilândia.
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Partido da Mobilização Nacional – PMN
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Alto Alegre dos Parecis
Cabixi
Campo Novo de Rondônia
Chupinguaia
Curumbiara
Governador Jorge Teixeira
Mirante da Serra
Nova Brasilândia
Novo Horizonte do Oeste
Parecis
Santa Luzia do Oeste
Teixeirópolis
Urupa
Vale do Paraiso
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Partido Popular Socialista – PPS
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Alta Floresta do Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Cacoal
Pimenta Bueno
Teixeirópolis
Vale do Anari
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Partido da República – PR
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Pimenteiras do Oeste
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Partido Republicano Brasileiro – PRB
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Alto Alegre dos Parecis
Curumbiara
Nova Brasilândia
Vale do Paraíso
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Partido Republicano da Ordem Social – PROS
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Alta Floresta do Oeste
Ariquemes
Cacaulândia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Chupinguaia
Colorado do Oeste
Costa Marques
Cujubim
Itapuã do Oeste
Jaru
Ji-paraná
Machadinho do Oeste
Monte Negro
Nova Mamoré
Novo Horizonte
Ouro Preto
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Porto Velho
Presidente Médice
rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
são Miguel do Guaporé
Teixeirópolis
Theobroma
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Partido Republicano Progressista – PRP
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Ji-paraná
Monte Negro
Vale do Anari
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Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB
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Buritis
Guajara
Mirim
Itapuã do Oeste
Monte Negro
Vilhena
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Partido Social Cristão – PSC
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Alta Floresta do Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alvorada do Oeste
Castanheiras
Costa Marques
Cujubim
Presidente Médice
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
são Felipe do Oeste
são Miguel do Guaporé
Teixeirópolis
Theobroma
Vale do Anari
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Partido da Social Democracia Brasileiera – PSDB
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Itapuã do Oeste
Ministro de Andreazza
são Miguel do Guaporé
Teixerópolis
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Partido Solcial Democrata Cristão – PSDC
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Governador Jorge Teixeira
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Partido Social Liberal – PSL
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Alvorada do Oeste
Castanheiras
Gorvenador Jorge Teixeira
Itapuã do Oeste
Vale do Anari
Vilhena
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Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
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Espigão do Oeste
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Partido Trabalhista Cristão – PTC
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Costa Marques
Campo Novo de Rondonia
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Partido Trabalhista do Brasil – PT do B
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Alto Alegre dos Parecis
Cacoal
Candeias do Jamari
Cujubim
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeiras
Jaru
Machadinho
Mirante da Serra
Nova Brasilândia
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto
Pimenta Bueno
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
são Felipe do Oeste
são Miguel do Guaporé
Seringueiras
Urupá
Vale do Anari
Vilhena
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Partido Trabalhista Nacional – PTN
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Candeias do Jamari
Castanheiras
Mirante da Serra
Presidente Médice
Teixerópolis
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Partido Verde – PV
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Alto Alegre dos Parecis
Nova Brasilândia
Santa Luzia do Oeste
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Rede Sustentabilidade – Rede
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Cacoal
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Solidariedade – SD
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Governador Jorge Texeira
Mirante da Serra
Nova União
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Santa Luzia do Oeste
são Miguel do Guaporpe
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
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Com informações do Tudorondonia.