Lei Harfouche é tema de audiência na Assembléia de Rondônia. Do que se trata esta lei?
A PL para combater vandalismo em escolas se inspira em projeto polêmico tramitando no legislativo do Mato Grosso do Sul.
O PLO 813/17 de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV), denominada Lei Harfouche, é tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (7) no Plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia. O projeto se inspira no Programa para Previnir a Evasão e a Violência Escola (PROCEVE), do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, de autoria do promotor Sergio Fernando Harfouche, que dá o nome à matéria.
O trabalho do promotor rendeu uma reportagem do Fantástico transmitida em 2015:
Na justificativa, o autor aponta dados da Organização para a Cooperção e Desenvolvimento econômico (OCDE) colocando o Brasil no topo do ranking de violência nas escolas. Segundo a enquete da OCDE, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ter sofrido algum tipo de agressão verbal, intimidação ou violência.
Para o deputado Anderson, o Estado não pode ficar omisso, devendo agir de maneira efetiva para a inclusão social desses alunos, com a finalidade de formar cidadãos de bem.
Lei Harfouche
A Lei Harfouche está em vigência há 2 anos na capital do MS, Campo Grande. Ela prevê punições administrativas aos alunos que praticarem violência ou vandalismo em sala de aula.
Mas a ideia gerou longas discussões nas salas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde deputados se opõem avaliando que a matéria fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentada pelo deputado estadual Lídio Lopes (PEN), o projeto já passou por diversas emendas para se tentar um consenso entre as partes.
Nos seus seis artigos, incluindo aplicação de atividades educativas, reparação de danos e até revista do material escolar, a proposta, se aprovada como está, seria aplicada exclusivamente para estudantes das escolas públicas do Estado. Deputados de oposição proporam uma mudança para que a lei vigorasse também para os estudantes de escolas particulares.
A proposta de lei ainda esta tramitando na Câmara do Mato Grosso do Sul.
Henrique Terceiro / NaHoraOnline