Ministério do Planejamento atende pedido e mantém na folha da União pagamento de Policiais Militares do ex-território até o dia 20 de fevereiro
O vice-governador Daniel Pereira e a deputada federal Marinha Raupp estiveram na Advocacia Geral da União (AGU) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), na sexta-feira (09), solicitando a suspensão da retirada da folha de pagamento da União dos policiais militares do ex-território de Rondônia, determinado pela justiça.
Em dezembro de 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada da folha da União de mais de 700 policiais militares. Esses policiais estão há algum tempo, por decisão também da Justiça, na folha da União. E o Estado de Rondônia não fez parte desse processo. O trabalho foi da Associação dos Policiais Militares do ex-Território (Aspometron).
De acordo com Daniel Pereira, como o Governo não tinha conhecimento do conteúdo da ação, a partir do momento que esses 700 servidores foram para os quadros da União, o Estado fez a sua política de composição de pessoal. “Nós estamos hoje com um grupo de aproximadamente 500 servidores sendo treinados. Temos policias militares, bombeiros, delegados, agente de polícia e datiloscopistas que estão sendo treinados. Então, o que nós vamos fazer? Vamos suspender a posse desses servidores?”, questionou Daniel Pereira ao secretário Executivo do MPOG, Esteves Pedro Junior.
Daniel afirmou que é uma situação que precisa ser resolvida, por isso junto com a deputada Marinha Raupp, foi intervir no primeiro momento, junto ao MPOG, para que eles suspendam a retirada de folha até o dia 20 de fevereiro, até se concretizar a decisão da ministra Carmem Lúcia. O pedido foi atendido pelo Ministério do Planejamento.
Na saída do Ministério, Daniel Pereira e a deputada Marinha ainda tiveram a oportunidade de conversar com o ministro da Pasta, Dyogo Oliveira, e reforçar o pedido. Eles disseram estar convictos e defendem a posição que o Estado tem que entrar no processo como terceiro interessado para reforçar o argumento perante a União que o retorno desses servidores para a folha de pagamento estadual pode gerar um caos em Rondônia. “Pode gerar futuras responsabilidades jurídicas e penais, inclusive em função do descumprimento da lei por algo que os administradores do Estado de Rondônia, seja o governador, seja os secretários que cuidam dessa área tivesse condições de prevê esse fato”, disse Daniel Pereira
O vice-governador asseverou que retornará na próxima semana à Brasília para levar verbalmente os argumentos à ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Esperamos que os argumentos sejam fortes suficientes para convencê-la a suspender essa decisão e ter uma deliberação definitiva desse caso”, pontuou.
Autor / Fonte: Zózimo Macedo/Secom