MPF quer cassar concessão de rádio e TV do senador Acir Gurgacz e mais 39 parlamentares

Reportagem do portal de notícias do jornal Folha de São Paulo informa que o senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT) é um dos alvos do Ministério Público Federal, que ingressou na justiça com ações cíveis públicas para cassar a concessão de rádios e emissoras de televisão de políticos de vários estados.

O artigo 54 da Constituição Federal proíbe os congressistas de deterem concessões de rádios e emissoras de TV , pois são concessionárias de serviço público.

No total, são 32 deputados federais e oito senadores – entre eles, Acir Gurgacz-  que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e TV no País. No Ministério das Comunicações, todos constam como sócios de emissoras .

Segundo a Folha de São Paulo, esta é uma ação inédita do MPF, lançada com o aval do procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Ao jornal, o senador Acir Gurgacz, sócio-proprietário da empresa editora Diário da Amazônia, que detém concessões em Rondônia, informou não ser mais sócio dos veículos de comunicação.

Com informações do site Folha.com