MPF/RO aponta que Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu ordem judicial para reativar EFMM
Órgão oficiou o Ibama para alertar que já terminou o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a Hidrelétrica apresentasse projetos para a EFMM
O Ministério Público Federal (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) oficiaram o Ibama em Rondônia e o Ibama nacional informando que a Hidrelétrica de Santo Antônio descumpriu a ordem da Justiça para apresentar projetos e iniciar as obras de revitalização da centenária Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). A procuradora da República Gisele Bleggi entregou o ofício em mãos para o superintendente do Ibama em Rondônia, Carlos Alberto Paraguassu Chaves. No ofício, o Ministério Público cobra que o Ibama suspenda a renovação da licença ambiental do empreendimento, conforme foi estabelecido na liminar da Justiça.
Em 20 de março deste ano, a Hidrelétrica de Santo Antônio foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a apresentar, no prazo de 60 dias, três projetos: de reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até a igreja de Santo Antônio; de construção e implantação de um Centro de Memória dos Trabalhadores da EFMM; e de reativação do Cemitério das Locomotivas, abrangendo restauração do material rodante, cobertura e proteção e sinalização turístico-cultural. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia de atraso.
Pela decisão, em 90 dias a Hidrelétrica de Santo Antônio também deveria iniciar as obras, com contratação de pessoal, estudos arqueológicos, armazenamento de materiais encontrados, consulta a órgãos públicos e à sociedade, proteção de áreas, aquisição de materiais etc.
A decisão ainda determinou obrigações a várias instituições públicas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deveria fiscalizar a elaboração dos projetos e as obras. O Município de Porto Velho teria que retirar todas as famílias que estão localizadas próximas aos trilhos da EFMM. Município, Estado e União ficaram obrigados, pela decisão, a acompanhar a execução dos projetos.
Em recente vistoria no Complexo da EFMM, o MPF/RO verificou “ausência de qualquer atividade necessária para o início das obras”. A revitalização da EFMM foi um das condições assumidas pela Hidrelétrica de Santo Antônio como compensação pela construção de sua barragem no rio Madeira, em Porto Velho (RO). A licença ambiental da usina foi emitida em 2011.
A decisão da Justiça pode ser consultada no site do TRF1 com o número do Agravo de Instrumento 0018746-86.2016.4.01.0000, na aba Documentos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia