Poder executivo corta o próprio orçamento para repassar maiores recursos ao TJ, ALE, MP e TCE

Praticamente todos os estados brasileiros estão fechando as contas no vermelho e reduzindo drasticamente a previsão orçamentária para o ano de 2016. Em Rondônia, o Executivo pretende reduzir seus gastos em pelo menos R$ 800 milhões uma diferença de cerca de 12% em relação ao Orçamento de 2015. Mesmo observando a crise, os chefes dos poderes em Rondônia não abriram mão do velho instrumento da pressão para não apenas manter seus gastos, mas aumenta-los no próximo ano.

A Assembleia Legislativa salta de R$ 194 milhões para R$ 205 milhões. O mesmo acontece com o Ministério Público que deixa um Orçamento de R$ 214 milhões para R$ 226 milhões em 2016. O Tribunal de Justiça terá o maior aumento: passa de R$ 668 milhões para R$ 761 milhões. A matéria já está tramitando na Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.

O Executivo se viu obrigado a reduzir seus próprios investimentos para garantir os privilégios dos poderes. O Governo é responsável pela Saúde, Educação, programas sociais de habitação, entre outras necessidades básicas da população, enquanto os poderes mantém seus recursos para pagamento de servidores e diversos auxílios, a exemplo de moradia até para quem reside em Porto Velho, e construção de novas sedes. Veja a seguir o comparativo de 2015 para 2016 do Orçamento de Rondônia:

Poder Executivo
2015 – R$ 6.076.315.133
2016 – R$ 5.290.150.062

Ministério Público
2015 – R$ 214.697.038,00
2016 – R$ 228.491.085,00