Precatório do Sintero: E você tem fome de quê? E eles têm medo de quê?

 

A conhecida banda nacional Capital Inicial, canta uma música que parece ter sido inspirada no sofrido povo brasileiro, ansioso por tantas coisas, principalmente por saúde, educação e dignidade, aliás, como toda a humanidade.

Naquela música vem a pergunta: “você tem sede de quê? Você tem fome de quê?” E respondem:  o povo quer comer, mas também quer diversão, quer  saída para qualquer parte. Parece simples, mas não é. A todo dia, a todo momento, aquilo que é mais básico ao homem vem sendo negado, ou por ação, ou por omissão, ou até mesmo por medo. Pasmem: medo. Medo de fazer justiça!

O Brasil ficou conhecido como o país da impunidade, é verdade. Chegaram as cobranças, com elas os ostensivos controles externos e com eles as inversões de valores. O princípio da presunção da inocência logo se transformou em presunção da culpa. E a independência do magistrado perdeu a primeira sílaba, tornando-se dependência.  Dependência do CNJ, dependência do Ministério Público, dependência da opinião alheia; afinal, quem garante que um magistrado destemido e ousado a entregar a prestação da justiça não pague um preço alto por sua atuação?

Há exemplos vivos disso no famoso processo dos servidores da educação do ex-território federal de Rondônia, onde parece que o crime compensou, pois bastou a quem realmente praticou crimes, reconhecidamente, apontar o dedo para os juízes, que esses tiveram suas funções suspensas, até que suas vidas sejam vasculhadas e não restem dúvidas que em nada concorreram para a odiosa conduta.

Os demais juízes, que antes exerciam o papel apenas de espectadores, mas cuja parte deles foi designada pra passar a atuar no processo, parecem estar aterrorizados pelo efeito do choque causado aos antecessores e simplesmente não conseguem mais dar qualquer outro passo capaz de realmente solucionar uma situação levada à apreciação da justiça no ano de 1989, ou seja, há exatos 26 anos.

Decisão favorável  aos trabalhadores existe. Dinheiro para pagamento, também, porque houve requisição e encaminhamento dos respectivos valores. Conferência, já foi feita. Perícia, como última alternativa, depois da constatação da fraude descoberta pela magistrada antes condutora do feito, também já foi realizada.

O que falta, então, para ocorrer a efetividade? O que falta para se obter a Excelência num Tribunal de Excelência, como é o TRT da 14^a Região? Não falta boa vontade, porque não se pode pedir favor a juiz. Não falta direito. Sobra direito. Não falta tempo. Já discutiram valores, índices e favorecidos. Pra quase tudo já houve uma resposta. Pra quase tudo, mas não pra quase todos. Justiça atropelada pela astúcia e má-fé de uns gera injustiça para tantos outros.

Hoje falta coragem. Hoje falta segurança ao juiz ou aos juízes. Segurança de que não se tornarão “as próximas vítimas”, segurança pra decidir, segurança pra pagar. Temer distribuir justiça porque são altos valores é colaborar com a injustiça, porque nem o juiz nem os substituídos podem ser responsabilizados pelo número de pessoas a quem é devido o direito, uma vez que se trata de processo de substituição processual, envolvendo uma categoria inteira de trabalhadores.

Já passaram 4 anos desde o grave incidente, com graves consequências, principalmente para aqueles que foram colocados no mesmo balaio dos autores dos crimes, mas até hoje, inexplicavelmente, não há desfecho, nem nas investigações, nem no processo propriamente dito, onde vários ainda estão no aguardo de seus pagamentos, paralisados em nome de uma necessidade de averiguações que há muito tempo desrespeitaram os prazos.

Sabe-se que as dívidas públicas são pagas por Precatórios e as requisições não podem ultrapassar o dia 30 de junho de cada ano, para que o recebimento aconteça apenas no ano seguinte. A data limite está chegando, mas nada foi feito nem para o passado, nem para o futuro, a não ser uma perícia com o custo de mais de dois milhões de reais, que apenas confirmou os valores até agora apurados.

Perdem os jurisdicionados, perdem os juízes atingidos, perde a sociedade. Paradoxalmente, ganhou quem quis praticar o crime. Extraíram o que  interessava, foram denunciados e presos, mas apontaram o dedo pra terceiros, conseguiram responder em liberdade e travaram todo o andamento do processo, pouco importando se há mais de uma centena de pessoas ainda esperando.

E cada vez que toca a música do grupo de rock, não há como não lembrar do processo 2039/89 e tentar responder: nós, o povo, a sociedade, temos fome e sede de JUSTIÇA. Eles, os juízes, têm medo de ousar, porque as ousadias podem lhes custar a carreira ou a vida. E, então, vem à cabeça outra música: “E agora, José?” diz que “a gente não quer só comida, A gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade”.

 

Com a reticência, os juízes podem ser responsabilizados no futuro pelo aumento da dívida com os servidores, porque por todos os dias que deixamos de receber o que nos é devido os juros moratórios deverão ser corrigidos. Se o juiz é o estado representado, com a prevaricação, proporciona prejuízos para quem?. Custo elevado, senhores juízes do TRT foi o rombo da Petrobrás, BNDES e os cambaus. Nós servidores, queremos o que nos é direito e justo para receber em vida, afinal, fomos nós que trabalhamos a vida inteira pelo Estado que hoje nos nega o direito.

 

Vamos nos organizar em passeata, se preciso for, com caravanas até o CNJ, STJ, STF e o Congresso Nacional, mas, não permitiremos que paguemos por um crime que nunca cometemos. Queremos uma solução Já, afinal, mais uma vez o dinheiro do contribuinte foi utilizado para uma auditoria que até hoje não disse por que foi feita, porque as partes não tiveram acesso a ela, escondida a sete chaves.

 

 

Carlos Terceiro, jornalista.