Procuradores-gerais da Amazônia Legal se reúnem no Acre para debater sistema prisional

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, está participando nesta quinta-feira, dia 17 de agosto, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do IV Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunindo chefes do Ministério Público dos estados do Norte, Maranhão e Mato Grosso.

Após a cerimônia de abertura, houve uma palestra que abordou os avanços, limitações e oportunidades da efetividade da gestão dos presídios e seus impactos no controle e redução da criminalidade na Amazônia brasileira.

Encerrando o evento, os procuradores-gerais assinarão a “Carta Rio Branco”, documento em que consta as conclusões, diretrizes e estratégias para a atuação do Ministério Público na fiscalização e gestão do sistema prisional nos Estados da Amazônia legal.

Os procuradores-gerais integram um grupo de trabalho, criado no ano passado, destinado a debater os problemas comuns aos estados da região e definir uma estratégia de atuação regionalizada integrada. No Acre, foramdebatidas questões relacionadas à fiscalização e gestão do sistema carcerário.

A proposta é construir estratégias de iniciativa do Ministério Público compatíveis com as peculiaridades dos estados que compõe a Amazônia Legal, considerando os graves problemas que afetam o setor prisional, como a superlotação e conflitos entre grupos rivais dentre dos presídios.

No inicio deste ano, dois dos três dos principais enfrentamentos nas unidades prisionais foram registrados nos estados da Região Norte. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante uma rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos.