Recesso na Assembleia Legislativa começa nesta quarta e reforma do Executivo não foi encaminhada

Explicando que precisava retirar de pauta o projeto de reforma administrativa para ajustes, o governador Confúcio Moura (PMDB) não encaminhou até a manhã desta terça-feira,30, a mensagem do Executivo com o projeto de Lei. Na matéria original, o Governo previa a extinção do Deosp – Departamento de Obras e Serviços Públicos-, criava superintendências, aproveitando estruturas já existentes, a exemplo do Decom (Departamento de Comunicação). O Executivo pretende criar 145 novos cargos comissionados e Funções Gratificadas para servidores estatutários. Como não houve consenso entre os parlamentares, o Governo retirou de pauta o projeto e prometeu suprimir do projeto a extinção do Deosp. Como o recesso na Casa inicia nesta quarta-feira, 1, a reforma só deve ficar para o mês de agosto. Alguns deputados rejeitam a ideia de convocação extraordinária.

Veja as principais mudanças na reforma

Criação da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel

Extinção do DEOSP; suas atribuições serão repassadas ao DER

Criação da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER

Criação da Superintendência Estadual de Polícia Técnico-Científica – POLITEC –

Transformação da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE em Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos

Criação da Superintendência Estadual de Comunicação -SECOM, aproveitando a estrutura do antigo Decom

Alteração da nomenclatura da Secretaria de Assistência Social -SEAS,
denominando-se Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social