Relatório da CPI dos frigoríficos aponta alinhamento de preços em Rondônia
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar possível formação de cartel de empresas frigoríficas de abate de bovinos cita ter sido verificado alinhamento de preços em Rondônia. Especifica, ainda, que isso começou com a aquisição de plantas frigoríficas e posterior fechamento, manipulando o mercado e mantendo níveis próximos ao do monopólio. O documento foi apresentado na reunião realizada na tarde de segunda-feira (16).
Na abertura o relatório aponta que a CPI foi criada devido a denúncias que chegaram à Assembleia Legislativa sobre formação de cartel. Foram chamados proprietários de frigoríficos e produtores rurais para uma audiência pública, mas nenhum representante de empresa compareceu. Assim, foi criada a comissão para investigar o caso.
O relator da CPI, Lazinho da Fetagro (PT), disse que Rondônia tem um rebanho bovino de 13,4 milhões de cabeças, sendo o 6º maior do Brasil. O frigorífico JBS é responsável por 47% dos abates e por 27% da exportação de carne. A empresa mantém cinco plantas frigoríficas fechadas, “pagando o preço que lhe convém”.
“Cartel pode ser explícito ou implícito, eliminando a concorrência. Em Rondônia a concentração de mercado existe. O JBS influencia no preço, sendo seguido pelos demais frigoríficos. A compra de plantas mascaradas de arrendamento é uma prática criminosa”, detalhou o relatório.
Ainda em relação ao JBS, o documento afirma que, quem tem poder de mercado, tem influência no preço. Outro detalhe apontado é a dificuldade em comprovar formação de cartel, “e quem o pratica sabe que fere a ordem econômica”.
O vice-presidente da CPI, Ribamar Araújo (PR), explicou que a comissão não tem competência para punir, o que segundo ele é uma pena. “Temos que encaminhar o relatório a outros órgãos para que sejam tomadas as providências em relação àqueles que porventura erraram”, destacou.
O deputado Laerte Gomes (PSDB), membro da comissão, disse estar nítido que os produtores de Rondônia são prejudicados pelo alinhamento de preços comprovados nas investigações. “O lamentável é que o valor da arroba do boi baixa somente na hora de pagar o pecuarista. Nada reduz nas prateleiras dos supermercados”, observou.
O deputado José Lebrão (PMDB), também membro da comissão, disse ser preocupante o baixo preço e o fato de bezerras serem retiradas de Rondônia. “Não podemos reduzir o número de matrizes, porque isso pode ter reflexos negativos na economia. É um fato que deve ser combatido”, afirmou.
O presidente da CPI, Adelino Follador (DEM), interrompeu a reunião, ainda quando o relator, deputado Lazinho lia o relatório final. A paralisação ocorreu para que os membros da comissão pudessem assistir a um vídeo relacionado ao trabalho dos deputados.
O vídeo com cerca de 10 minutos mostrou os frigoríficos fechados em Rolim de Moura, Ariquemes, Porto Velho (Distrito de Extrema) e Ji-Paraná. Também foram ouvidos produtores rurais, moradores dos locais onde as plantas foram fechadas e deputados membros da CPI.
Os trabalhos foram retomados pelo presidente Adelino Follador e ocorreu a leitura do projeto de resolução reconhecendo a CPI, que foi aprovada por 4 votos a zero pela comissão. Faltou apenas o voto do deputado Laerte Gomes, que estava ausente no momento da votação.
Adelino agradeceu a todos que colaboraram para o sucesso e o desenvolvimento pleno da CPI, inclusive produtores, empresários, o presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (PMDB) e os demais parlamentares, que deram apoio para a constituição da comissão. Os agradecimentos foram estendidos aos representantes dos frigoríficos, que atenderam convite da CPI e aos membros da comissão.
A importância da carne bovina para Rondônia foi lembrada por Adelino Follador, na conclusão dos trabalhos. Segundo ele a exportação da carne bovina representa 27% da economia de Rondônia.
A decisão dos membros da CPI será levada para discussão e votação em plenário.