Rondônia entre os três piores casos de superpopulação carcerária

A superlotação é realidade em todos os estados brasileiros. Rondônia, Amazonas e Tocantins têm as piores situações, com taxas de ocupação superiores a 250%. Ou seja, abrigam mais de duas pessoas a cada vaga disponível. No Rio de Janeiro, o índice é de 143%, pouco abaixo da média nacional, de 167%. O Espírito tem a situação menos desfavorável, com taxa de 123%.

O índice de detentos por 100 mil habitantes passou de 288,6 para 306,2 no Brasil, entre 2013 e 2014. A taxa é mais que o dobro da média mundial, de 144 por 100 mil habitantes, apontou Renato De Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que apresentou o levantamento. Ao mencionar os três crimes mais frequentemente cometidos pelas pessoas presas — tráfico de drogas (28%), roubo (25%) e furto (13%), De Vitto defendeu que a maior parte não deveria estar atrás das grades:

— Temos que aliar políticas de melhoria da gestão prisional com uma visão crítica de quem está sendo preso no Brasil. São pessoas que devem ser presas? Estamos conseguindo prender os autores de homicídios ou de crimes sexuais? O que verificamos é que várias pessoas são presas por crimes sem violência.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA CRESCEU 85% EM DEZ ANOS

O quarto crime mais cometido, respondendo por 10% dos delitos associados às pessoas privadas de liberdade, é o homicídio. Com menos frequência, aparecem as condutas relacionadas ao Estatuto do Desarmamento (5%), receptação (3%), latrocínio (3%), quadrilha ou bando (2%) e violência doméstica (1%). De Vitto defende a intensificação de políticas que evitem o encarceramento, como as audiências de custódia, e a implantação de um sistema efetivo de acompanhamento do egresso, por assistentes sociais e outros profissionais.

Ele adiantou dados de um trabalho em andamento no Depen que vai medir o custo do preso no Brasil, afirmando que esse valor é de ao menos R$ 2 mil por mês, para defender que as políticas sugeridas podem ser mais baratas e eficazes no combate à criminalidade, que não para de crescer, da mesma forma que o número de presos no país. De 2004 a 2014, conforme os dados apresentados, a população carcerária subiu 85%, de 336,3 mil para 622,2 mil.

— Há uma cobrança social de que prendamos mais. Para fazer discurso, pode ser um expediente. Mas se olharmos do ponto de vista de política pública, veremos que essa fórmula não para em pé — afirmou De Vitto.

O diretor do Depen considera o índice de 40% de presos sem condenação um dos problemas mais graves do país. Bahia, Maranhão e Tocantins têm mais de 60% da população carcerária nessa situação. Os menores índices estão em Santa Catarina e no Acre, onde um quarto dos detentos esperam por julgamento. O estudo apontou que 26% dos apenados provisórios no Brasil estão há mais de 90 dias atrás das grades. Índice que chega a 87% no Espírito Santo.

— O corte de 90 dias é aleatório, mas indica um tempo razoável para o cidadão esperar que o sistema judicial defina a sua situação, dentro do princípio da razoável duração do processo — explica, afirmando que não só o Judiciário mas os Executivos, com melhor gestão, também precisam se empenhar para resolver a questão.

SAÚDE PRECÁRIA NOS PRESÍDIOS

A explosão carcerária sem espaços adequados, segundo De Vitto, leva à situação precária de saúde dos presos. O levantamento mostrou que o HIV/Aids afeta 1,3% dos detentos no país, prevalência superior ao da população em geral, que em 2014 era de cerca de 0,4%, ainda segundo o estudo. A tuberculose atinge 0,9% dos presos, o que, na comparação com os dados gerais do Brasil, conforme De Vitto, levaria a 28 vezes mais chances de ter a doença dentro do cárcere do que fora.

Outro aspecto do mundo interno das prisões, a taxa de mortes violentas foi de 95,2 por 100 mil habitantes no sistema prisional. O estudo aponta que o índice é mais que o triplo dos óbitos por causas externas verificados no país em 2013: 29,1 por 100 mil habitantes. As seguidas rebeliões no Presídio de Pedrinhas, em 2014, podem ter elevado os números captados no levantamento. No entanto, segundo De Vitto, a violência é uma constante nas prisões por falhas do Estado, que deve zelar pela integridade dos que por ele são punidos.

De Vitto criticou os índices tímidos de presos estudando (13%) e trabalhando (74.436). Segundo ele, não é verdade que detento é “vagabundo”. Ele afirmou que faltam oportunidades dentro das cadeias e acusou o Estado de não pagar o preso pelo trabalho desempenhado, ao afirmar que, segundo o estudo, 38% da minoria que desenvolve qualquer atividade laboral, interna ou externa, não recebe salário. E outros 37% ganham menos que o piso estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP), que é de três quartos do salário mínimo, acrescentou De Vitto.