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STF deve julgar em breve ADI sobre instalação de novos TRFs

Brasília, DF – O senador da República Odacir Soares (PP-RO) esteve na tarde da última quinta-feira (30) com o ministro Luiz Fux, membro do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

STF deve julgar em breve ADI que visa vetar instalação de novos Tribunais Federais no Brasil. Também estiveram presentes no encontro os juízes federais Antônio Cesar Bochenek e Alexandre Vieira, respectivamente presidente e diretor da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Na ocasião, Odacir entregou a Fux um ofício onde pede que a ADI nº 5017, que está sob a relatoria do ministro, seja levada o quanto antes a julgamento pela Corte Suprema.

A ADI – sigla de Ação Direta de Inconstitucionalidade – em questão foi ajuizada no Supremo em julho do ano passado pela Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) e tem como objetivo vetar a instalação de novos (TRFs) Tribunais Regionais Federais.

Defensor da instalação dos novos tribunais

Desde que assumiu o mandato, Odacir Soares tem lutado pela instalação dos novos Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, discussão trazida pela Emenda Constitucional nº 73.

Conforme ressaltado inúmeras vezes pelo senador, a instalação desses tribunais trará amplos benefícios aos estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Amazonas, Acre e Roraima.
Muito bem recebido por Fux, Soares recebeu do magistrado a garantia de que irá se empenhar para concluir o quanto antes o relatório e, conseqüentemente, proferir seu voto, devendo o STF julgar a ADI em pouco tempo.

– Fomos recebidos muito bem pelo ministro e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal analisará com todo o cuidado a matéria. Defendo a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais para que a distribuição da prestação jurisdicional seja mais adequada. Quando acontecer, na 6ª Região, serão atendidas algo em torno de dezoito milhões de pessoas.

A 7ª Região deve atender cerca de vinte milhões; a 8ª Região, dezessete milhões e a 9ª Região, seis milhões. A melhoria é incontestável. E os que esperam por isso, ou seja, as pessoas que sofrem com a demora na resolução de suas demandas, principalmente no Norte do Brasil, tenho certeza, ficarão satisfeitas e aí sim terá sido feita justiça – destacou Odacir Soares.

Fonte: ASSESSORIA

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