Temer, constitucionalista, quer sancionar MP inconstitucional para atender Padilha

 
A Medida Provisória 759/2016, aprovada à toque de caixa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é, segundo parecer do Ministério Público Federal, inconstitucional em vários pontos.

Ela foi alterada em comissão da Câmara, na última hora, com redação dada pelo Procurador Especial do Incra, Júnior Fideles, para atender especialmente a alguns interesses do ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Mas essas alterações terão um custo alto, principalmente para os milhares de pequenos proprietários de áreas rurais. A MP, da forma como está, favorece a indústria da invasão, fere vários artigos da Constituição e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal, caso venha a ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

O texto final já foi publicado pelo Senado, mas a presidência estuda alguns vetos, principalmente em relação à pontos que foram questionados pelo Ministério Público Federal.

Alan Alex

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