TJ mantém célebre criminoso de Rondônia atrás das grades após flagrante de estupro qualificado
Porto Velho, RO – Fagnaldo de Almeida Leão, apontado pela Justiça de Rondônia como sujeito com extensa folha de antecedentes criminais, continuará encarcerado após ser preso em flagrante pela suposta prática do crime de estupro qualificado. O fato teria ocorrido no dia 06 deste mês e as minúcias da ocorrência foram relatadas pelo jornal Rondoniaovivo.
Fagnaldo, que recebeu os holofotes da mídia e a atenção da população após ser exaustivamente satirizado pelo programa ‘Plantão de Polícia’, capitaneado pelo jornalista Dalton Di Franco, tornou-se uma espécie de ‘criminoso celebridade’. Desde então perambula pelas ruas da Capital quando não é detido por um delito ou outro. O flagrante do início deste mês denota que Leão passou os limites que o rascunhavam como sujeito praticamente inofensivo.
A decisão
O pedido de liminar em habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO). O desembargador Valter de Oliveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RO), negou o pedido justificando:
“É cediço que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional que exige a constatação de inequívoca ilegalidade, o que não se verifica no caso em comento, máxime porque a segregação decorre de prisão em flagrante de crime, em tese, cometido com violência real. Demais disso, o paciente ostenta uma extensa folha de antecedentes criminais, que denota sua periculosidade e, impõe maior cautela por parte do Estado”, alegou.
Em seguida, concluiu:
“No caso, os elementos trazidos não são suficientes, ao menos por ora, para ilidir a prisão do paciente, o que impede, neste momento, a concessão do pleito à liminar. A priori, portanto, não diviso manifesta ilegalidade a ser sanada pela via eleita, razão pela qual indefiro o pedido de liminar e determino sejam solicitadas, com urgência, as informações da autoridade tida como coatora que deverão ser prestadas no prazo de 48 horas”, finalizou Oliveira.
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