Trabalhadores do DER-RO denunciam corte no auxílio-transporte, insalubridade e descumprimento de TAC
O presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, voltou a denunciar a direção do Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia (DER-RO) por corte no auxílio-transporte, insalubridade e descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2007 pelo Governo de Rondônia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo ele, há casos em que servidores das Residências está há sete meses com o auxílio-transporte reduzido em até 50% de seu valor sem qualquer justificativa. Além disso, dezenas de outros servidores continuam sem receber a insalubridade porque o próprio Estado não elaborou os laudos e nem aceita pagar os valores contidos nos laudos anteriores, como diz a Lei.
“Os servidores estão pagando para trabalhar, pois recebem apenas a metade do que deveriam receber. Por isso estão adoecendo porque trabalham e dormem em locais insalubres e mesmo assim não recebe qualquer gratificação compensatória. A direção do DER-RO já foi cientificada várias vezes sobre isso, mas está levando o problema com a barriga”, denunciou Clay Milton Alves.
No final do mês passado, Clay Milton reuniu-se com o diretor-geral do DER-RO, coronel Lioberto Ubirajara Caetano e este informou que iria elaborar uma Portaria regulamentando o horário de trabalho das Residências e da Usina, mas na prática, os trabalhadores continuam na labuta os dois turnos, sem receber o que lhes é devido. “Um ato que só existe no papel, mas não tem eficácia alguma”, comentou.
A situação dos trabalhadores só piorou nas últimas semanas. O sindicato recebeu denúncia de que servidores da Residência de Porto Velho trabalharam até as 23 horas, na quinta e sexta-feira passadas, sem pagamento de horas extras, se diárias e se uso de EPI´s. “Uns trabalhadores recebem gratificação, outros não, e vários outros recebe auxílio pela metade. Há um equívoco generalizado na administração da autarquia”, disse.
Clay Milton disse que, em virtude de mais essa denúncia, pediu que sua assessoria jurídica fizesse uma petição ao Ministério Público do Trabalho (mais uma vez) pedindo a execução do Termo de Ajuste de Conduta 050/2007 por descumprimento das cláusulas e multa aos gestores responsáveis. Paralelamente a isso, a assessoria jurídica já está ajuizando uma ação contra o DER-RO, pedindo o pagamento desses atrasados e o restabelecimento do pagamento integral do auxílio-transporte.
“Temos que mexer no bolso desses gestores senão vai ficar tudo como está. O desenvolvimento do Estado não pode ser feito à custa do trabalhador. Estamos abertos ao diálogo, mas não podemos ficar omissos diante essa denúncia de violação ao direito dos nossos filiados”, finalizou.