TST CONCLUI SANEAMENTO DA AÇÃO DA ISONOMIA DO SINTERO

 

O Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, em despacho publicado hoje, determinou abertura de prazo de 30 (trinta) dias para o Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral da União, se pronunciem no Laudo Conclusivo de saneamento da Ação Trabalhista que cuida da Isonomia dos Servidores Públicos Federais da União, promovida pelo SINTERO.

Na Ação Trabalhista nº 002039-75.1989.5.14.0002, que tramita há quase 27 anos perante a 2ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de Porto Velho, foram expedidos 4 (quatro) Precatórios para pagamentos dos servidores através do SINTERO, mas o que se revelou foi um monumental desvio de cursos públicos, em prejuízo dos pagamentos dos servidores.

 

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Os valores envolvidos chegaram a história cifra de mais de R$ 1.101 (um bilhão e cento e um milhões de reais), sendo que foram utilizados recursos pagamento de multa, inclusive a quem dela não faria jus quando deveriam serem para pagamento da Isonomia dos servidores (Professores e Técnicos).

O Laudo de Saneamento contendo 50 (cinquenta) páginas foi encerrado no último dia 19 e apresentado pela Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Magistrada Gizela Avila Lutz.

Dentre as inúmeras irregularidades detectadas pela Magistrada, as mais graves tratam-se de pagamentos indevidos e em duplicidade, através de advogados que supostamente representavam pessoas cujas identificações não restaram devidamente elididas, inclusive com números de CPFs que a elas não pertenciam.

Fato outro mais grave refere-se a pagamentos de mais de R$ 300 milhões de reais a título de honorários advocatícios sem que tenha sido apurado a documentação pertinente, como assim ficou delineado no Laudo.

Os advogados beneficiados com os levantamentos foram quase todos os que atuam no processo na condição de defensores do SINTERO, mas outros também estão no rol dos que ilegalmente se beneficiaram com os recursos da União.

Dentre os advogados estão Luís Felipe Belmonte dos Santos que levantou mais de R$ 198 milhões; Hélio Vieira da Costa, R$ 43 milhões; SINTERO, R$ 22 milhões; Orestes Muniz Filho, R$ 17 milhões; Waldeneide Araújo Câmara de Mesquita, R$ 9 milhões, Elisiane de Liseuex Ferreira, R$ 1,2 um milhão e duzentos mil; Felipe Conesuque Gurgel do Amaral, R$ 900 mil; Carlos Alberto Cantanhede, R$ 200 mil e Pedro Brito dos Santos, R$ 16 mil.

 

Outras irregularidades ainda podem ser objeto de investigações, inclusive através do Inquérito nº 765, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no qual é apurado eventuais ilícitos penais.

Três ações populares estão em curso perante a Justiça Federal e através dela se busca o ressarcimento integral dos valores que foram desviados dos cofres públicos através dos quatro Precatórios expedidos na ação.

POR:DOMINGOS BORGES DA SILVA

3 comentários

  1. Giovane

    Quando esta novela chamada ISONOMIA DO SINTERO chegará a seu capítulo fina?.

  2. LEVI BELARMINO

    Caro amigo Domingos Borges so mesmo voce para nos dar informações sobre essa novela da Isonomia do Sintero, porquer o
    Sintero esta calado, nao fala nada e nos que estamos esperando a 27 anos esse dinheiro sem esperança amigo.

  3. WALDEMIR CARNEIRO TEIXEIRA

    Parabens pelas matériais. Sobre o PROCESSO DE ISONOMIA 002039, de suma importância criar uma materia NOVA sobre o assunto. Verificar de fato o que esta acontecendo com esse famigerado processo. As pessoas menos esclarecidas e com mais idade se iludem e se decepcionam a cada dia com as respostas e informações que são prestadas pela 2ª VARA DO TRABALHO da 14ª REGIÃO. Pessoas idosas que estão no fim da vida que deram seu suor e estão gastando sola de sapatos para saber a quantas andam esse assunto do processo. A decepção de várias pessoas levaram ao tumulto na SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016, CONFORME CERTIDÃO DO PROPRIO DIRETOR… VAMOS ATRAS DE INFORMAÇÕES ATUAIS E MAIS CONTUNDENTES. BOA TARDE. SE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ATUAREM COMO ALIADOS ELES SENTIRAM PRESSIONADOS COM A OPINIÃO PUBLICA E IRÃO PROCURAR LÁ EM BRASILIA DEFINIR DE UMA VEZ POR TODAS ESSE ASSUNTO. EM TEMPO: EM TEMPOS DE CRUSE ESSES VALORES IRÃO ALAVANACAR BOA PARTE DA ECONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA….. SE SOBRAR ALGUEM VIVO PRA RECEBER…

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