União dá calote de R$ 6, 7 milhões em municípios de Rondônia

No início deste mês, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM seria depositado para todas as prefeituras. Ocorre que, no último dia 07, foi creditado apenas 0,75%, ocasionando uma redução de receita do repasse na ordem de R$ 789 milhões, impactando em uma perda direta aos municípios de Rondônia em R$ 6,7 milhões, que não foram repassados pelo Governo Federal.

A AROM – Associação Rondoniense de Municípios, orienta a todos os Prefeitos (as) e a sociedade como um todo do Estado, para mobilizar a Bancada Federal, afim de que ocorra uma ação para não permitir mais este prejuízo aos municípios. Os recursos são parte de uma parcela extra do Fundo a qual foi definida pela Emenda à Constituição nº 84/2014, que já foi depositada a menor no ano passado e, que foi creditada novamente no dia 07, com valor reduzido a 0,75%.

Conforme um estudo da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com um levantamento das quantias que cada município brasileiro deveria receber, destaca-se que, somente Rondônia amarga redução de R$ 6.734.671,30. O montante a menor revela o que a AROM já havia alertado recentemente: o socorro financeiro que corresponderia a 1% do FPM não passaria dos 0,75%, comprometendo o planejamento dos gestores que contam com essa fonte para manter suas prefeituras.

Para se ter uma noção da crise atual das prefeituras, o repasse do fundo constitucional de junho em relação a maio deste ano caiu 20%, conforme dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Uma atuação urgente por parte do Parlamento de Rondônia, legítimos representantes da população dos municípios é a saída mais eficaz para o problema, avalia o Presidente da AROM e Prefeito de Santa Luzia D’Oeste, Jurandir de Oliveira.

Jurandir está engajado na demanda e tem participado das reuniões no Congresso e com o Presidente em exercício da República, Michel Temer, nas agendas providenciadas pela CNM. “Nós estamos conclamando nossos parlamentares a cobrarem do Governo o pagamento do 1% em sua integralidade e estamos confiantes que seremos atendidos. Estamos diante de um novo calote, como já ocorrido ano passado, quando o repasse veio 0,25% a menor”, disse.

Autor: Assessoria/AROM