1º de maio: Reflexos da Reforma Administrativa,enfraquecimento do serviço público e terceirização

A atual conjuntura política tem trazido uma onda de retrocessos sem precedentes aos servidores público. Direitos conquistados pela categoria, inclusive muitos transitados em julgado, por meios de lutas sindicais, estão de uma hora para outra, sumariamente desaparecendo. Esses retrocessos nada mais são do que parte da política estatal de privatização e precarização dos serviços públicos.

Tudo isso, porque os governantes iniciaram uma série de ataques contra os sindicatos, com o objetivo claro de enfraquecer a luta pela classe trabalhadora, por meio de medidas destrutivas da organização e autonomia sindical.

A história nos mostra com resultados positivos, que por meio de organização de classes de servidores, em torno de seus interesses, consegue garantir melhorias concretas com ganhos para toda sociedade.

Este é o papel do Sindicato: lutar pelos direitos dos trabalhadores com total independência e liberdade de ação, sem conotação de nenhum viés político-partidário, mas com o compromisso principal de enfrentar as injustiças no mundo do trabalho. Sozinho o servidor não é capaz de confrontar essas desigualdades, haja vista que não detém o mesmo poder que possui o patrão. Portanto, o papel do sindicato é estimular a luta coletiva que sempre será extremamente necessária no combate contra injustiças aplicadas aos servidores.

IMPORTÂNCIA DA LUTA
Esse 1º de maio, consagrado aos trabalhadores, deve ser um dia de análise e reflexão sobre todas as tentativas do governo federal e seus aliados, de minar ainda mais os diretos dos trabalhadores, tanto do servidor público quanto dos companheiros da iniciativa privada.

Não podemos assistir de braços cruzados, ao desmonte dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. Temos que refletir sobre a Reforma Administrativa que tem como meta apenas subtrair direitos, com a extinção do Regime Jurídico Único e as garantias constitucionais.

Essa reforma fere a Constituição nas cláusulas pétreas que foram inseridas na Carta de 1988, como o artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

É dessa legalidade e impessoalidade que vemos o governo tripudiar com o texto da PEC 32/20. Neste dia, destinado aos trabalhadores, fica o questionamento: Por que o governo, que fala em justiça, não respeita a impessoalidade? Ele não dá aos outros Poderes e aos militares, o mesmo tratamento que destina aos servidores públicos e ainda tenta criar a imagem de que é o funcionalismo público o responsável pelo travamento da máquina estatal, ficando o servidor público submetido a conjunturas políticas momentâneas, atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo de plantão.

Por isso servidores é necessário que neste 1º de maio façamos uma reflexão sobre esse momento crítico e temerário das investidas dos mandatários de plantão, para juntos, sindicato e filiados, acharmos o “antídoto” e combater com força, fé e coragem, as injustiças cometidas contra uma categoria que faz pulsar o coração do sistema público de serviços, mas que sempre é tratada pelos governantes como responsáveis pelos gastos públicos como pano de fundo com o propósito de falsear as verdadeiras reformas que deveriam ser feita no país.

Em pleno cenário de mudanças e desafios, só temos uma única certeza… não podemos desistir nunca.

Nossa existência está relacionada a sobrevivência dos nossos direitos.

Mário Jorge de Oliveira
Presidente do SINDSEF-RO