Com a derrubada de vetos pelo Congresso, cerca de 30% dos condenados pelos atos antidemocráticos podem ter redução nas penas
Com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL da Dosimetria aguarda agora a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), cujo prazo expira nesta sexta-feira (8/5).
Embora o governo federal ainda possa questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, garantiu que os condenados reagirão juridicamente. “Entraremos com todos os meios necessários para fazer a lei ser aplicada”, afirmou. Veja:
A proposta ganhou força após derrota do governo Lula no Legislativo, somando 318 votos contra o veto na Câmara e 49 no Senado. Apesar do possível embate judicial, Ritter diz manter o otimismo quanto à recepção do novo marco legal pelos ministros da Corte.
Dados divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que 431 pessoas já condenadas por tentativa de golpe de Estado podem ser beneficiadas com a redução das penas, o que representa cerca de 30% dos 1.402 réus responsabilizados até o momento.
Além dos sentenciados, o advogado da Asfav, Ezequiel Silveira, pontua que outras 197 pessoas que foram denunciadas, mas cujos processos ainda estão em curso, também poderão usufruir dos novos critérios de cálculo.
Mudança no cálculo das penas
A principal alteração trazida pelo projeto diz respeito ao somatório de crimes. Até então, o entendimento do STF era de que as penas para os delitos de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” deveriam ser somadas.