O ministro Alexandre de Moraes votou por derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Moraes votou a favor da suspensão de dois crimes, mas não de toda ação penal, como os deputados aprovaram. O relator do caso votou para suspensão apenas dos crimes por dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 13 para subirem seus votos no plenário virtual.
Antes do julgamento, Supremo já havia dito expressado esse entendimento. O presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, avisou à Câmara que a Justiça interpreta de maneira diferente e que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgados: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Zanin afirmou que o deputado continuaria respondendo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
O texto aprovado por deputados passou a valer após a votação por se tratar de resolução. O pedido foi apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro. A manobra da Câmara pode beneficiar o ex-presidente, já que o relator não limitou o alcance da suspensão penal.
Em seu voto, Moraes afirmou ainda que a resolução da Câmara é “inaplicável” a outros réus e citou Bolsonaro. Além do ex-presidente, o relator da ação penal incluiu Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.
Ramagem é réu no Supremo na mesma ação em que Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Após o resultado na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), comunicou o STF sobre a votação. A Corte decide agora se vai suspender ou não a ação contra o deputado.
Ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O deputado dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República.