Novo decreto exige seguro saúde obrigatório e prevê deportação imediata de criminosos; universidades poderão cobrar mensalidade de estrangeiros
Em uma mudança radical na política migratória argentina, o presidente Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que estabelece regras mais rigorosas para estrangeiros que desejam entrar ou permanecer no país. A medida, que promete impactar diretamente milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, representa uma guinada histórica na tradicional política de portas abertas da Argentina.
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Principais mudanças
- Saúde: Todos os residentes temporários, transitórios e irregulares serão obrigados a pagar por serviços de saúde e apresentar seguro saúde ao entrar no país
- Antecedentes Criminais: Estrangeiros com qualquer tipo de condenação serão impedidos de entrar no país
- Deportação: Criminosos serão deportados independentemente da pena, mesmo para crimes considerados leves
- Educação Superior: Universidades Nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros com residência temporária
- Cidadania: Novos requisitos incluem dois anos de residência contínua ou investimento significativo no país
Impacto financeiro
O governo argentino revelou que, somente em 2024, o atendimento médico para estrangeiros em hospitais nacionais custou aproximadamente 114 bilhões de pesos aos cofres públicos. Este dado foi utilizado como uma das principais justificativas para a implementação das novas medidas.
Contexto histórico
De acordo com o comunicado oficial, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros imigraram ilegalmente para a Argentina. O governo Milei argumenta que as restrições anteriores se mostraram ineficazes e que as novas medidas visam “restaurar a ordem e o bom senso” no sistema migratório.
Educação básica mantida
É importante ressaltar que, em conformidade com o artigo 20 da Constituição Nacional argentina, o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio será mantido para todos os residentes, independentemente de sua nacionalidade.
Posicionamento do governo
O decreto reflete a filosofia do governo Milei de priorizar os contribuintes argentinos. Como destacado no comunicado oficial: “Que todos aqueles que desejam viver em solo argentino saibam que neste país tudo está dentro da lei; fora da lei, nada.”
Via Alan Alex / Painel Político