Também foram considerados outros fatores, como a desaceleração da economia nacional, influenciada pela elevação da taxa SELIC
A projeção do orçamento do governo de Rondônia para 2026 está estimada em R$ 17.7 bilhões. Somente com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), o governo espera arrecadar algo em torno de R$ 8 bilhões. A estimativa foi encaminhada pelo governo do Estado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Segundo análise prévia do TCE-RO, esta estimativa, no entanto, apresenta um desvio de -6,47% em relação à projeção de R$ 18.936.668.095,33 calculada pela corte de contas com base na metodologia da Instrução Normativa nº 57/2017/TCE-RO, excedendo a banda de confiabilidade de ±3% estabelecida pela referida norma.
Ao encaminhar a projeção orçamentária ao Tribunal, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio de Nota Técnica, apresenta justificativas técnicas e metodológicas que fundamentam sua projeção mais conservadora, demonstrando uma abordagem metodológica mais abrangente, utilizando um modelo incremental analítico que incorpora, além da série histórica, análises macroeconômicas (como IPCA, PIB e a influência da SELIC na desaceleração econômica nacional).
Elevação da Taxa Selic e Isenção ICMS
Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, também foram considerados outros fatores, como a desaceleração da economia nacional, influenciada pela elevação da taxa SELIC, que impacta negativamente o consumo, investimentos e, consequentemente, a arrecadação; possível aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.087/2025 (isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000,00).
“A projeção da SEPOG, embora divirja da projeção do TCE, pode ser considerada prudente, tecnicamente embasada e aderente à realidade fiscal e econômica do Estado de Rondônia”, apontou o conselheiro Francisco Júnior, ao apresentar parecer de viabilidade prévia.
Após análise do TCE-RO, o documento será encaminhado para o governo e, em seguida, para análise da Assembleia Legislativa.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO