O objetivo é garantir transparência sobre o Orçamento, especialmente diante de uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal, o Judiciário e o Congresso Nacional realizem campanhas públicas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A decisão, que já estava previamente encaminhada após audiência sobre o tema realizada na última semana, estabelece que as campanhas deverão ocorrer entre dezembro deste ano e março de 2026.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos do Orçamento, especialmente diante de casos envolvendo o uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”.
As campanhas deverão ser veiculadas em emissoras comerciais, na internet e em todos os canais oficiais dos Três Poderes — como a TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça.
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
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