Recurso em instância superior decidirá se a diplomação após recontagem de votos será mantida
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) arquivou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra o Deputado Federal Rafael Bento Pereira. A decisão foi tomada após a constatação de litispendência, já que os mesmos fatos estão sendo analisados em outro processo, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A AIME, protocolada em julho de 2025, questionava a legitimidade da diplomação de Pereira, alegando fraude no processo eleitoral. A relatora, Taís Macedo de Brito Cunha, observou que a ação buscava o mesmo resultado da RCED, que já está sendo avaliada pelo TSE.
Com isso, o TRE-RO extinguiu a AIME sem análise de mérito, em respeito à economia processual.
O caso agora permanece no TSE, onde será decidido se a diplomação de Rafael Bento Pereira será mantida.