Afinal, o que querem esconder?
A administração pública federal parece mesmo uma caixinha de surpresas. Isso porque desde 23 de dezembro de 2025 o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos/MGI suspendeu a publicação de atas e portarias da Comissão de Transposição. E lá se vão 42 dias de suspensão. Durante esse período o MGI não publicou uma nota oficial com as justificativas da paralisação e nem mesmo sinalizou com uma previsão de retorno do trabalho. Sequer saiu uma nota oficial da assessoria de comunicação para a imprensa. O Ministério ao ser instigado por entidade sindical e por uma parlamentar de Rondônia respondeu com uma justificativa para lá de esdrúxula. A Comissão informou que a paralisação se deu por determinação da assessoria de controle interno do Ministério, para que se proceda a uma auditoria referente a um relatório de 2024.
E a resposta não foi convincente pela evidencia de que um relatório de 2024 poderia ter motivado a suspensão nesse mesmo ano e não em dezembro de 2025. E ficam no ar perguntas que não foram respondidas no oficio da Comissão. Qual o verdadeiro motivo da paralisação dos trabalhos da transposição? Levando em conta que um relatório de auditoria de 2024 não motivaria uma decisão radical de suspender a publicação das atas e portarias em dezembro de 2025, fica aí um enigma.
Estranho é um Ministério que se diz de inovação em gestão pública silenciar sobre a paralisação de uma pauta de grande relevância para Rondônia, Roraima e Amapá. Quando comparado com a primeira gestão da CEEXT de 2015 a 2021 percebe-se claramente um retrocesso no quesito transparência e eficiência na comunicação. A gestão pública desse ministério perde em eficiência com a atitude de não divulgar sequer um comunicado à imprensa e aos parlamentares com informações precisas a todos os interessados.
Conforme mensagens nas redes sociais e nos grupos de Whatzapp, no dia 04/02 ocorreu uma reunião no gabinete da deputada Silvia Cristina com dois representantes da CGU e com a presença do presidente e vice-presidente do SINDSEF-RO. Em nota divulgada pelo sindicato, verifica-se mais mistério lançado nessa celeuma, pois os representantes da CGU informaram que a inspeção tem caráter sigiloso e que após o encerramento da inspeção será publicado um relatório. Mais perguntas vem à tona: por que o trabalho é sigiloso? Quando será divulgado o relatório? Quando retornará a publicação de atas e portarias?.
Outra polemica diz respeito a revisão de enquadramento dos servidores de nível auxiliar. A decisão para fazer essa revisão é do TCU e da Consultoria Jurídica do Ministério, o que sinaliza que o trabalho de reposicionamento do nível auxiliar para o nível intermediário não deveria ter sido paralisado, mesmo porque é sabido que existe farta tecnologia à disposição do Ministério que poderia ser usada para agilizar a revisão desse enquadramento, corrigindo um erro crasso de longa data. Mas de gestão e inovação o MGI está carente.
Vale lembrar também, que a competência do trabalho da Comissão nesses processos de enquadramento dos servidores de Rondônia, se encerrou no momento em que eles foram enquadrados há mais de 10 anos. Atualmente a concessão de progressões e essas correções de nível dos cargos de NA para NI é competência da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos e, se não é, deveria ser dessa diretoria. Mas os gestores do MGI fizeram um pacote fechado de todo o trabalho da CEEXT e a injustiça com esses trabalhadores passou para o ano de 2026, quando já deveriam ter feito de forma automática, evitando publicação de portaria, a famosa dose homeopática, que nesse caso, prejudica os servidores, que conta agora com menos de 100 no nível intermediário do cargo efetivo.
Sabe-se que ao longo dos anos de 2022 a 2025 servidores se manifestaram em grupos sobre irregularidades na transposição dos servidores e também divulgamos erros graves que deveriam ter motivado a observação dos órgãos de controle e dos gestores da alta administração do MGI para evitar chegar a essa decisão radical de suspender o trabalho como um todo e causar apreensão em todas as categorias e lideranças sindicais. Apenas uma deputada procurou informações, os outros parlamentares, mesmo com 42 dias de suspensão, nada fizeram até o momento, quando todos sabem que eles têm acesso ao gabinete da ministra da Pasta e já deveriam ter buscado as respostas que tanto anseiam os servidores e seus representantes sindicais.
Foto: Nahoraonline
Carlos Terceiro , Nahoraonline