O benefício será pago para vereadores e demais servidores públicos
A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, em sessão ordinária realizada na segunda-feira (23), a Resolução Legislativa nº 002/2026, que eleva o auxílio-alimentação para R$ 2.400 mensais. O valor anterior era de R$ 1.600.
O benefício será pago a servidores efetivos, comissionados e também aos vereadores. A norma foi promulgada pelo presidente Ivan Vasconcelos e prevê atualização anual com base no IPCA ou índice oficial adotado pelo governo federal.
A votação não foi unânime. Os vereadores Thiago Hulk e Adair Cardoso votaram contra a proposta. O presidente não precisou votar, já que não houve empate.
Entre as mudanças, o texto inclui cláusula de renúncia: o parlamentar que optar por não receber o benefício deverá formalizar a decisão junto ao setor de Recursos Humanos, com documento de firma reconhecida, em caráter irretratável e irrevogável.
A resolução estabelece que o pagamento e eventuais reajustes ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do Legislativo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento vigente.
A decisão gerou repercussão entre moradores do município, principalmente pelo novo valor, considerado um dos mais elevados entre câmaras da região.
Detalhes da Resolução 002/2026:
Valor do Benefício: R$ 2.400,00 mensais.
Abrangência: Servidores efetivos, comissionados e agentes políticos (vereadores).
Correção: Anual, seguindo o IPCA ou índice oficial do Governo Federal.
Vigência: A partir da data de publicação.
Disponibilidade Orçamentária
* Com informações do site Rondônia Direto