Deputada federal de Rondônia criticou decisão individual do ministro do dosimetria, STF e afirmou que penas no país perderam proporcionalidade As informações são do site Rondônia Dinâmica
A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) criticou publicamente o ministro Alexandre de Moraes após a suspensão dos efeitos do chamado PL da Dosimetria. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar acusou o magistrado de “passar por cima do Congresso” ao decidir sozinho sobre a matéria.
“O Brasil tem rei. Mais uma vez, Alexandre de Moraes desceu a caneta e passou por cima do Congresso”, afirmou a deputada.
Durante a declaração, Sílvia Cristina afirmou que há divergências legítimas sobre o projeto, mas disse ter votado favoravelmente à proposta por considerar desproporcionais algumas penas aplicadas atualmente no Brasil.
“Não é aceitável que um estuprador de vulnerável pegue oito anos. Que alguém que mata uma criança tenha pena mínima de 12 e uma mulher que escreve numa estátua com batom pegue 14 anos”, declarou.
A parlamentar também afirmou que “justiça é cada um pagar pelo que fez” e acrescentou que ministros não podem “ultrapassar os limites da Constituição”.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi apresentado em dezembro de 2025 após a oposição e parlamentares do centrão encontrarem resistência para avançar com a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ainda no mesmo mês, mas acabou vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 30 de abril deste ano, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial