Com 250 adolescentes atualmente cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia apresentou à Prefeitura, nesta terça-feira (11), uma proposta para reorganizar o serviço responsável pelo acompanhamento desses jovens, com a divisão da atual coordenação em núcleos técnico e administrativo.
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) atende adolescentes que receberam do Judiciário medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. Na capital, o atendimento é oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A proposta foi elaborada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini. A mudança começaria pelo organograma do serviço e substituiria a atual coordenação única por duas estruturas: Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo.
“Atualmente, o MSEMA atende a uma coordenação única, que concentra todas as demandas técnicas, administrativas, logísticas e documentais, gerando expressiva sobrecarga. Pelo novo formato, essa coordenação seria dividida em Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo, uma mudança que organizaria funções, padronizaria fluxos e, principalmente, melhoraria o acompanhamento socioeducativo”, afirmou Éverson Pini.
O Núcleo Técnico ficaria diretamente responsável pelo acompanhamento dos adolescentes, elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e articulação com a rede de serviços. A estrutura reuniria atendimento nas áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.
Já as atividades relacionadas a documentos, controle de prazos, organização dos fluxos internos e suporte operacional passariam para o Núcleo Administrativo. Nessa estrutura ficariam Secretaria, Transporte e Logística.
A proposta também busca adequar a organização do serviço às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especialmente em relação à execução das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
“Nosso objetivo é contribuir para que o serviço seja estruturado de forma mais eficiente, interdisciplinar e humanizada, assegurando o acompanhamento adequado dos adolescentes e de suas famílias e, ao mesmo tempo, dando melhores condições para o cumprimento das medidas”, afirmou o coordenador do GAEDH.
A apresentação ocorreu em reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o prefeito Léo Moraes; o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso; e o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.
O procurador-geral de Justiça afirmou que a proposta busca contribuir com a administração municipal por meio de uma atuação conjunta. “Trata-se de uma iniciativa do MPRO em sugerir melhorias à administração por meio do diálogo, buscando fortalecer uma política pública essencial à proteção integral dos adolescentes e à efetividade das medidas socioeducativas”, disse Alexandre Santiago.
Após conhecer o projeto, Léo Moraes informou que a Prefeitura deverá estabelecer parceria com o MPRO para trabalhar na reestruturação do organograma e enfrentar dificuldades históricas apontadas no atendimento socioeducativo em meio aberto.
“Junto com o Ministério Público, buscaremos um caminho frutífero que beneficiará toda a sociedade. É importante que os Poderes e os órgãos possam ser dialógicos para encontrar resultados satisfatórios para a comunidade”, afirmou o prefeito.
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