Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos poderão pagar aluguel com desconto em folha; proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12/8), um projeto de lei que facilita a locação de imóveis por meio da criação do aluguel consignado em folha de pagamento. O limite estabelecido na proposta é de até 30% dos vencimentos. O texto segue para apreciação do Senado.
Com a consignação, o locatário fica dispensado de buscar fiadores para o contrato ou fazer um depósito caução. A garantia para o locador passa a ser a possibilidade de desconto na folha salarial.
A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), permite o desconto direto no salário de trabalhadores celetistas, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de aluguéis residenciais e encargos locatícios.
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Metrópoles