Ex-governador teve o registro negado por unanimidade devido ao prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Recurso ao TSE é anunciado como próxima etapa
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) barrou, nesta quinta-feira (3), a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo local. A decisão unânime aplica a nova redação da Lei da Ficha Limpa, considerando que o prazo de inelegibilidade do ex-governador, condenado em múltiplos processos, ainda não expirou.
A matemática das condenações e o prazo de 12 anos
A defesa de Arruda sustentava que o marco temporal para fins de inelegibilidade era 21 de julho de 2014, data da publicação da primeira condenação colegiada ligada à Operação Caixa de Pandora.
Segundo esse raciocínio, o período de 12 anos, estabelecido pela alteração legislativa de 2025 para casos de múltiplas condenações, teria se encerrado em 21 de julho de 2022, tornando-o elegível.
No entanto, o relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, argumentou que apenas cinco das sete condenações possuem relação direta entre si.
Essa correlação específica foi suficiente para que o colegiado entendesse que o prazo de inelegibilidade ultrapassa os 12 anos e, portanto, ainda está em vigor.
“Vamos entrar com recurso no TSE, a campanha não para. Eu tenho couro grosso. Eu tenho amor por Brasília e eu não vou aceitar ser derrotado no tapetão.”
O impacto no cenário eleitoral do Distrito Federal
A decisão ocorre em um momento de extrema polarização na disputa pelo Palácio do Buriti. Uma pesquisa Datafolha de 21 de agosto apontava Arruda tecnicamente empatado com a atual governadora, Celina Leão (PP).
O levantamento indicava 30% das intenções de voto para Celina e 28% para Arruda, dentro da margem de erro de 3 pontos percentuais. Leandro Grass (PT) aparecia em terceiro lugar, com 11%.
Com a cassação do registro, o eleitorado que pretendia votar no ex-governador agora enfrenta um vácuo de representação, o que pode fragmentar ainda mais o campo oposicionista.
O Ministério Público Eleitoral foi categórico em seu parecer, estimando que Arruda só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2030, consolidando um longo período de exclusão da vida pública.
A estratégia de recurso e a narrativa de perseguição
Imediatamente após o julgamento, Arruda anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele citou o candidato a vice de Celina, Gustavo Rocha (Republicanos), e rejeitou qualquer derrota que não venha das urnas.
A narrativa adotada pelo ex-governador é a de que a decisão contraria a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
“Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível”, afirmou.
Essa postura busca mobilizar o eleitorado fiel, transformando um revés jurídico em uma bandeira de resistência política contra o que classifica como derrotas “no tapetão”.
O legado da Caixa de Pandora e o futuro da disputa
Arruda governou o Distrito Federal de 2007 a 2010. Pivô do escândalo do Mensalão do DEM, ele foi preso e condenado em processos derivados da Operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro.
O julgamento no TRE-DF não apenas define o destino de uma candidatura, mas estabelece um precedente sobre como a Justiça Eleitoral interpretará a correlação entre condenações na nova Lei da Ficha Limpa.
Se o TSE mantiver a decisão, a campanha de Arruda terá que migrar para o apoio a outros nomes ou enfrentar o risco de nulidade de votos.
A pergunta que resta não é apenas sobre a elegibilidade de um ex-governador, mas sobre até que ponto o eleitorado do Distrito Federal está disposto a separar a nostalgia de um nome conhecido das sombras de condenações judiciais consolidadas.
Autor: | Fonte: painelpolitico.com