Procurador terá cinco dias dias úteis para dar seu parecer e, depois, ministro terá esse mesmo período para falar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news.
Em decisão desta sexta-feira, Fachin ainda determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira.
Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraude ao sistema financeiros, a Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias.
Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.
O despacho assinado por Fachin adota rito semelhante ao que ocorreu na noite desta quinta, quando o ministro determinou que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre o relatório da PF que identificou o relator do inquérito das fake news como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas. Nesse caso, os ministros e o PGR terão cinco dias úteis para se manifestar – os pareceres deverão ser apresentados até o final da próxima semana.
Já no caso do relatório que cita Mendonça, primeiro Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar e, depois, Mendonça terá mais cinco dias para dar seu parecer.
Se os prazos forem cumpridos à risca, a análise dos casos, por parte de Fachin, ficará mais para o final do mês, próxima ao primeiro turno das eleições.
Agora, tanto o relatório obtido por Moraes como o documento produzido por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.
No despacho desta sexta-feira, Fachin afirma ser necessária a adequada instrução para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz o texto.
Autor: | Fonte: oglobo.globo.com