Justiça condena motorista que invadiu feira livre em Osasco e juíza determina prisão imediata do réu
Gabriel Luiz dos Santos Fontoura foi julgado e sentenciado por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual. O desfecho do processo contou com a atuação conjunta do Ministério Público e da assistência de acusação, liderada pelo advogado Williames Pimentel de Oliveira e sua equipe.
Gabriel Luiz dos Santos Fontoura foi julgado e sentenciado por homicídio e
tentativa de homicídio com dolo eventual. O desfecho do processo contou com a atuação
conjunta do Ministério Público e da assistência de acusação, liderada pelo advogado
Williames Pimentel de Oliveira e sua equipe.
O Tribunal do Júri da Comarca de Osasco condenou Gabriel Luiz dos Santos Fontoura, motorista que invadiu uma feira livre com seu carro, atropelando pessoas e deixando um rastro de destruição. O trágico episódio, ocorrido na madrugada de 19 de fevereiro de 2023, na Avenida Analice Sakatauskas, resultou na morte de Guilherme Henrique dos Santos Delgado e deixou Igor Guedes de Freitas com lesões corporais graves. O Conselho de Sentença acatou a tese de que o réu agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco do resultado letal.
De acordo com os autos do processo, Gabriel conduzia seu veículo Volkswagen Fox sob efeito de álcool, com o teste do etilômetro apontando 0,48 miligramas de álcool por litro de ar, além de trafegar em velocidade incompatível com a via. Ao notar a feira livre, ele acelerou contra as barracas e as vítimas, arrastando as pessoas atingidas por vários metros. Após o choque, o réu tentou fugir sem prestar socorro, parando apenas cerca de 600 metros à frente após colidir com outros automóveis estacionados.
Prisão Imediata
Um dos pontos de maior impacto do julgamento foi a decisão contundente da magistrada, que determinou a prisão imediata do acusado logo após o veredito. A juíza fundamentou a necessidade do recolhimento ao cárcere com base na gravidade concreta dos delitos, na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. A decisão destacou a extrema reprovabilidade da conduta do réu, que, além de dirigir embriagado e invadir um espaço de grande aglomeração, tentou escapar do local deixando as vítimas desamparadas. Isso justificou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, afastando o direito de recorrer em liberdade.
Atuação Estratégica da Acusação
A condenação foi resultado de um trabalho articulado e minucioso ao longo de toda a persecução penal. O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelos promotores de justiça Helena Bonilha de Toledo Leite, responsável pela denúncia, e Fábio Luís Machado Garcez, contou com o valioso apoio da assistência de acusação.
Na condição de assistente, o advogado Williames Pimentel de Oliveira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rondônia sob o número 2694, teve uma participação de extrema relevância em todo o trâmite processual. Ao lado de seu estagiário em Direito, Williames Pimentel de Oliveira Filho, o advogado desenvolveu um trabalho técnico e estratégico essencial durante as fases de instrução e na preparação dos elementos que embasaram o processo.
A compilação de dados técnicos, o acompanhamento probatório rigoroso e o fornecimento de subsídios robustos por parte da equipe de Pimentel foram os alicerces que permitiram ao Ministério Público sustentar a tese de homicídio duplamente qualificado perante os jurados com absoluto sucesso. O caso agora ganha forte repercussão e se consolida como um marco na punição rigorosa a motoristas que combinam álcool, alta velocidade e direção perigosa, ceifando vidas de forma irresponsável e inopinada no trânsito brasileiro.