A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicita a publicação de direito de resposta e a devida correção de informação na matéria intitulada “TCE suspende…
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicita a publicação de direito de resposta e a devida correção de informação na matéria intitulada “TCE suspende curso de R$ 4,49 milhões na Seduc por suspeita de sobrepreço e irregularidades em Rondônia”, publicada em 30 de setembro de 2026 pelo portal eletrônico Gazeta Rondônia.
A solicitação se faz necessária para garantir precisão na informação divulgada aos leitores, especialmente quanto à realização do curso e à existência de despesa pública.
A capacitação mencionada na publicação não foi realizada. A programação, inicialmente prevista para os dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, foi cancelada pela Seduc em 28 de setembro, antes do início das atividades.
Além disso, a contratação não havia sido formalizada e não houve pagamento à empresa. Essa informação consta da própria decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que registra expressamente que, quando da apresentação da representação, a contratação ainda não havia sido formalizada.
A decisão também trata de um valor estimado de R$ 4.497.432,81 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) para uma contratação pretendida, e não de uma despesa efetivamente realizada pela Administração.
Dessa forma, embora a Seduc reconheça a existência da decisão cautelar do TCE-RO e respeite a atuação dos órgãos de controle, é necessário contextualizar que não houve execução do objeto, realização da capacitação ou pagamento à empresa.
Solicitamos, portanto, a publicação deste esclarecimento com destaque proporcional à informação originalmente divulgada, bem como a adequação do título e do texto da matéria, de modo a deixar claro que se tratava de uma contratação pretendida, com valor estimado, que não chegou a ser formalizada nem executada.
A solicitação busca assegurar que os leitores tenham acesso ao conjunto das informações relevantes sobre o caso, inclusive aquelas expressamente constantes da decisão do próprio Tribunal de Contas.
VEJA A DECISÃO DO TCE-RO NA ÍNTEGRA:
https://drive.google.com/file/d/1Bvf5mJhCWM-TUSglFD8veqowt7SOYBnt/view?usp=sharing
VEJA TAMBÉM:
https://gazetarondonia.com.br/noticia/22940/tce-suspende-curso-de-r-449-milhoes-na-seduc-por-suspeita-sobrepreco-e-irregularidades
SEGUE ABAIXO O TEXTO SUGERIDO PELA SEDUC PARA PUBLICAÇÃO:
“A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que a capacitação mencionada em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) não chegou a ser realizada. A programação, inicialmente prevista para os dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, foi cancelada pela Secretaria em 28 de setembro, antes do início das atividades.
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A contratação também não havia sido formalizada e não houve pagamento à empresa. A própria decisão do TCE-RO registra que, no momento da representação, o procedimento ainda não havia sido formalizado.
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O valor de R$ 4.497.432,81 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) mencionado no processo corresponde ao valor estimado da contratação pretendida, e não a uma despesa efetivamente realizada pela Secretaria.
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A Seduc permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos e apresentar a documentação necessária no âmbito do processo.”
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Atenciosamente,
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Assessoria de Comunicação (Ascom)
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Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Fonte: Gazeta Rondônia – Crédito de imagem: Secom-RO.
Autor: | Fonte: gazetarondonia.com.br