Decisões da Justiça Eleitoral restringem venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno
A reta final das eleições de 2026 chega a quatro municípios de Rondônia com uma regra que não vale para todo o estado: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em determinados horários durante o primeiro turno, marcado para domingo (4).
A medida foi determinada por juízos eleitorais de duas zonas do estado. Ou seja, não há uma Lei Seca geral em Rondônia. A restrição foi estabelecida localmente, com horários diferentes conforme a zona eleitoral.
Na 25ª Zona Eleitoral, que abrange Alto Paraíso e Monte Negro, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e clubes sociais estarão suspensos da 0h às 16h de domingo (4).
Já na 34ª Zona Eleitoral, responsável por Buritis e Campo Novo de Rondônia, a regra começa antes. A partir das 18h de sábado (3), ficam proibidos a comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e espaços abertos ao público. A restrição segue até 18h de domingo (4).
Uma regra que muda conforme o endereço
A diferença entre os horários expõe uma característica importante das regras eleitorais deste ano: o eleitor pode estar sujeito a uma restrição em um município e, poucos quilômetros depois, encontrar uma regulamentação diferente.
Isso ocorre porque a legislação eleitoral não estabelece uma proibição nacional automática de venda ou consumo de álcool durante as eleições. Para 2026, cabe aos tribunais regionais eleitorais, em conjunto com as autoridades de segurança, definir as regras aplicáveis em cada localidade.
Em Rondônia, a decisão atingiu apenas quatro municípios até o momento.
O que está proibido
Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição alcança a venda e o consumo em estabelecimentos comerciais e clubes sociais, entre meia-noite e 16h de domingo.
Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a determinação é mais ampla: além da venda e do consumo, também estão proibidos o fornecimento e a distribuição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e espaços abertos ao público, entre 18h de sábado e 18h de domingo.
A regra é temporária e está relacionada exclusivamente ao período do primeiro turno.
A eleição chega ao último fim de semana
A medida ocorre justamente no momento em que a campanha entra em sua fase final.
De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, sábado (3) é o último dia para caminhada, carreata, passeata e distribuição de material gráfico até as 22h. Também é o último dia para funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
No domingo (4), dia da votação, a propaganda eleitoral é proibida.
A Lei Seca, portanto, se soma a uma série de restrições que passam a valer justamente quando a disputa eleitoral chega ao momento decisivo.
Não é uma regra para todo o país
A decisão de Rondônia também faz parte de um cenário nacional fragmentado. Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira, 14 estados adotaram algum tipo de restrição relacionada à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas, seja em todo o território ou apenas em municípios e zonas eleitorais específicas.
O próprio TSE esclarece que não existe uma proibição nacional de bebidas alcoólicas nas eleições de 2026. As regras dependem das decisões tomadas pelas autoridades eleitorais de cada localidade.
Para o eleitor, a consequência é prática: a regra que vale em uma cidade pode não ser a mesma que vale na cidade vizinha.
Por isso, nos quatro municípios alcançados pela determinação em Rondônia, comerciantes e consumidores precisam observar os horários estabelecidos pela respectiva zona eleitoral para evitar o descumprimento da ordem durante o primeiro turno.
Fonte: TRE-RO.
Autor: | Fonte: gazetarondonia.com.br