Plano econômico de Flávio Bolsonaro mira corte de R$ 250 bi

📋 Em resumo

– Interlocutores da campanha de Flávio Bolsonaro apresentaram a empresários e ao mercado financeiro um estudo de ajuste fiscal de 2% do PIB (~R$ 250 bilhões)
– O núcleo da proposta desvincula reajustes do INSS e do BPC do salário mínimo e acaba com os pisos constitucionais de saúde e educação
– Assessoria de Flávio nega que essas conversas representem posição oficial da candidatura, que estaria só no plano de governo
– A estratégia prevê uma “Super PEC da Transição” a ser apresentada entre a eleição e a posse, caso Flávio seja eleito
– Por que isso importa: o desenho de um ajuste fiscal de 2% do PIB, se confirmado, teria impacto direto sobre o valor de aposentadorias, benefícios assistenciais e investimento em saúde e educação — mesmo sem constar, hoje, do programa de governo apresentado aos eleitores

A equipe econômica que assessora a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou a empresários e a agentes do mercado financeiro, ao longo deste ano, um estudo de ajuste fiscal que mira economizar o equivalente a 2% do PIB — cerca de R$ 250 bilhões —, segundo apuração da Folha de S.Paulo. O núcleo das propostas em estudo atinge diretamente o reajuste da Previdência Social, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os pisos constitucionais de saúde e educação. Procurada pela Folha, a assessoria de Flávio nega que essas conversas representem posição oficial da candidatura.

O que está sendo estudado, segundo a Folha

Pela estratégia em análise pela equipe de Flávio, segundo a reportagem, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ficar limitado à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos anos em que houver aumento real do salário mínimo para trabalhadores da ativa. Isso preservaria o valor real dos benefícios — respeitando a cláusula pétrea constitucional que veda a perda de poder de compra —, mas interromperia o efeito do aumento real sobre a folha de pagamentos da Previdência, já que hoje qualquer aumento real do mínimo se propaga automaticamente para os benefícios vinculados a ele. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional, o que explica o peso fiscal da regra atual.

Paralelamente, a proposta em estudo também retiraria a vinculação obrigatória dos gastos com saúde (hoje 15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos) ao comportamento das receitas federais, passando a corrigi-los apenas pela inflação.

“A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas”, afirmou a assessoria de Flávio, em nota à Folha.

Assessoria nega que estudos sejam posição oficial

É importante separar o que é apuração da Folha sobre bastidores da campanha daquilo que a candidatura reconhece publicamente. Procurada pela reportagem, a assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”. A nota cita nominalmente os integrantes da equipe econômica — Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida — como os responsáveis pelas manifestações públicas que, segundo a assessoria, de fato valem como posição da campanha.

Ou seja: o que existe, confirmado por ambos os lados, é que interlocutores ligados à campanha — não identificados nominalmente pela Folha — apresentaram esses estudos a empresários e ao mercado. A campanha, pela voz oficial de sua assessoria, nega que isso equivalha a uma proposta de governo. As duas coisas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo, e o texto trata cada uma com o peso que tem: bastidores atribuídos a interlocutores anônimos são alegação de fonte, não fato confirmado pela candidatura; a nota da assessoria é a posição oficial e verificável da campanha sobre o próprio programa.

O contraste com as falas públicas de Flávio e Marinho

O próprio Flávio Bolsonaro chegou a declarar, no início deste ano, que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas — termo que ele mesmo usou, sem detalhar o que significaria na prática. Seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando” e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas” em um eventual governo Flávio.

Mais recentemente, porém, segundo a Folha, a campanha baixou o tom dessas declarações — um ajuste de discurso que a reportagem atribui ao temor de dar munição à oposição, que poderia acusar Flávio de querer cortar direitos. Enquanto isso, o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal permanece vago, ocupando poucas linhas entre as propostas gerais — contraste que a própria assessoria reconhece ao dizer que a posição real está “no plano de governo, onde não constam tais propostas”.

A “Super PEC da Transição”

Uma parte específica da estratégia, segundo a Folha, é jurídica e de calendário: a equipe de Flávio prevê apresentar ao Congresso Nacional uma “Super PEC da Transição” logo após o resultado da eleição, no intervalo entre o pleito e a posse — um desenho pensado para fazer passar o ajuste fiscal antes de o eventual novo governo gastar seu capital político inicial. A informação foi apresentada por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group (consultoria de risco político) no início de setembro, segundo a reportagem.

A proposta inverteria a lógica da PEC da Transição de 2022, do governo Lula — que abriu espaço para mais gastos. A versão em estudo para Flávio faria o caminho oposto: cortar despesas em até 2% do PIB.

O desenho, segundo a Folha, traria um menu de cerca de dez medidas, dando margem de negociação parlamentar sobre a composição final do texto sem abrir mão da escala do ajuste. A avaliação de integrantes da campanha, de acordo com a reportagem, é que o avanço rápido desse pacote geraria queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros, mesmo antes do início de um eventual mandato — e a Folha relaciona esse racional à reação do mercado observada na semana da apuração, quando a Bolsa subiu, os juros futuros recuaram e o dólar caiu, com Flávio na frente de Lula no primeiro turno.

Informação insuficiente para verificar: Painel Político não encontrou, de forma independente, dados primários ou oficiais sobre a composição definitiva das “cerca de dez medidas” citadas, nem confirmação de datas para a eventual apresentação da PEC — tratam-se de informações atribuídas pela Folha a fontes da campanha, não de documento público disponível até a publicação.

O “Projeto Brasil” de Sachsida

Outra frente de formulação do plano econômico de Flávio é o “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida — ex-secretário de Política Econômica e ex-ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro, de quem também é advogado. Por trás das diretrizes gerais do projeto, segundo a Folha, dezenas de especialistas (economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia) preparam, nos bastidores, minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027. O eixo central é substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada na trajetória da dívida em relação ao PIB, somada a privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e desregulamentação ampla.

Os números que sustentam a urgência do ajuste, segundo o CDPP

A apuração também se apoia em levantamento do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), think tank citado como referência para dimensionar o problema fiscal que o pacote busca enfrentar. Segundo o CDPP, os gastos com Previdência e assistência social avançam a um ritmo de 6% ao ano acima da inflação, puxados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do piso do INSS.

Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, citados pelo centro, indicam que cada R$ 1 de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões. Sem mudança nas regras, o CDPP projeta que o déficit primário do governo central (que não computa juros da dívida) pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em dez anos — cenário que ocorre com a carga tributária já em patamar recorde de 32,4% do PIB e a dívida pública projetada para alcançar 86% do PIB em 2027, o que, segundo analistas e interlocutores da campanha citados pela Folha, esgotaria a margem para resolver o problema só pelo lado da receita.

As mesmas projeções do CDPP estimam que limitar o reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais à inflação geraria economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em dez anos — passando de R$ 15 bilhões no primeiro ano para R$ 238,5 bilhões anuais em 2035. Já a mudança na regra dos pisos de saúde e educação (incluindo a complementação federal ao Fundeb) projetaria alívio fiscal acumulado de R$ 800 bilhões no mesmo período, evoluindo de R$ 29 bilhões no ano inicial para R$ 145 bilhões ao final da década.

Por que isso importa para quem vive do piso do INSS ou do BPC

A escala do ajuste em estudo — 2% do PIB — corresponde, segundo a Folha, a boa parte do esforço que economistas apontam como necessário para estancar o crescimento da dívida pública bruta. Para os assessores da campanha, citados pela reportagem, essa é também a magnitude que sinalizaria ao mercado financeiro uma mudança de rota capaz de reduzir a percepção de risco e aliviar a pressão sobre os juros.

Na prática, porém, qualquer versão desse desenho que limite o reajuste do piso do INSS e do BPC ao INPC — em vez de repassar o aumento real do salário mínimo — afeta diretamente os 70% dos benefícios do INSS pagos hoje no valor do piso. É esse o ponto que o discurso público mais recente da campanha evita detalhar, e que o próprio plano de governo oficial, segundo a assessoria de Flávio, não contempla.

O resultado da eleição de domingo (4) reforça o cenário em que esse tipo de medida se tornaria mais fácil de aprovar: o PL, partido do senador, ampliou sua bancada tanto na Câmara quanto no Senado, movimento acompanhado por outras legendas de direita — o que, segundo avaliação de analistas citados pela Folha, facilitaria a tramitação de uma eventual PEC de ajuste logo no início de um mandato.

Versão em áudio disponível no topo do post.

Autor: | Fonte: painelpolitico.com