O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma proposta que estabelece em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo e ainda deverá ser definido pelo Senado Federal. De acordo com as informações …
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, os parlamentares têm até 15 de dezembro para estabelecer a alíquota por meio de uma resolução. Caso não haja definição dentro do prazo, o percentual proposto pelo TCU será aplicado gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Novo tributo substituirá PIS/Pasep e Cofins
A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir gradualmente dois tributos federais cobrados atualmente sobre o consumo: o PIS/Pasep e a Cofins.
A cobrança começará em 2027, dentro do processo de transição para o novo sistema tributário, cuja implementação completa está prevista para 2033.
O modelo também contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá tributos estaduais e municipais, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS.
Alíquota busca preservar arrecadação
O percentual de referência é calculado para manter, de forma geral, o nível de arrecadação dos tributos substituídos durante a transição. Por isso, a definição da CBS é uma etapa importante para a adaptação do sistema tributário brasileiro.
O TCU também estabeleceu em 44,16% o redutor aplicável às compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, conforme as regras da reforma.
Para 2027, a estimativa do governo federal é arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões com a CBS. No mesmo ano, também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo, que poderá incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A mudança tributária será implementada gradualmente, com regras específicas para os diferentes setores da economia e mecanismos de compensação dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Autor: | Fonte: jornalinforondonia.com