Debate será realizado na quinta-feira (12), às 9h, na Assembleia Legislativa de Rondônia, após ação do Ministério Público Federal para garantir a conclusão do processo de tombamento federal do patrimônio ferroviário
A demora na conclusão do tombamento federal de trechos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), na quinta-feira, 12 de novembro, das 9h às 12h. A discussão envolve a Associação dos Ferroviários, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Governo de Rondônia, diante da cobrança pela continuidade dos trabalhos de proteção do patrimônio histórico ferroviário.
A mobilização foi iniciada pela Associação dos Ferroviários, que apresentou ao governo federal, em Brasília, um pedido de tombamento federal do trecho compreendido entre o quilômetro 8 e o quilômetro 366 da antiga ferrovia.
Após determinação do governo federal, o Iphan em Rondônia realizou uma etapa dos trabalhos entre Guajará-Mirim e Teotônio. Entretanto, segundo a associação, ainda falta concluir o processo em outros trechos, incluindo a região de Santo Antônio, em Porto Velho.
O presidente da Asfemm, George Telles, afirma que encaminhou diversos documentos ao instituto solicitando a continuidade dos procedimentos, mas recebeu como justificativa, durante mais de um ano, a falta de recursos para custear as diárias dos servidores responsáveis pelos levantamentos técnicos.
Diante da demora, a associação levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar providências dos órgãos responsáveis.
Segundo o relato da entidade, o magistrado entendeu que a questão administrativa deveria ser solucionada no âmbito do próprio governo, motivando a realização da audiência para buscar um encaminhamento entre o Governo de Rondônia e o Iphan.
Risco de condenação de R$ 6 milhões
A associação alerta que a falta de providências poderá resultar em condenação de R$ 6 milhões, em razão do descumprimento das obrigações relacionadas à proteção do patrimônio histórico.
A audiência pública pretende cobrar um posicionamento dos órgãos envolvidos e estabelecer encaminhamentos para a conclusão do tombamento federal.
O processo é considerado estratégico para a preservação da memória da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cuja história está diretamente ligada à formação de Porto Velho, à ocupação da região amazônica e à integração econômica de Rondônia com outros países e regiões.
A conclusão do tombamento poderá ampliar os instrumentos legais de proteção dos bens ferroviários, contribuindo para preservar estruturas, documentos e referências históricas de um dos mais importantes patrimônios culturais da Amazônia.
Autor: | Fonte: rondoniaovivo.com