O Ministério Público Federal que é o fiscal das leis, deverá entrar nessa briga em breve
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) deve atuar na proteção, fiscalização e preservação do meio ambiente, além de promover o desenvolvimento sustentável.
Isso não significa que o órgão deva ser contrário ao agronegócio. A produção rural e a preservação ambiental podem caminhar juntas. O ponto central é que a fiscalização precisa ser independente e valer para todos, inclusive para grandes produtores rurais.
Se a SEDAM passar a ser vista como uma espécie de representante dos interesses do agronegócio, poderá surgir um conflito de finalidade institucional.
E há um ponto ainda mais delicado: segundo reportagens publicadas em 6 de novembro, Lúcio Mosquini, coordenador da equipe de transição de Marcos Rogério, declarou que a SEDAM passaria a ser um órgão voltado ao agronegócio e antecipou mudanças no Batalhão de Polícia Ambiental. Rondonoticias +2
A legislação estadual, entretanto, estabelece expressamente que a SEDAM tem como atribuições a fiscalização, a vigilância e a proteção da natureza, da fauna, da flora, dos recursos hídricos e do solo. Portal da Transparência – SEDAM +1
A questão que precisa ser respondida por Marcos Rogério é:
* Quem fiscalizará o desmatamento?
* Quem protegerá as reservas ambientais e as florestas?
* Como serão fiscalizados os grandes e pequenos produtores?
* A proteção ambiental continuará sendo prioridade do governo?
O agronegócio tem importância econômica para Rondônia, gera empregos, renda e desenvolvimento. Mas não pode ser o único destinatário das políticas ambientais.
SEDAM É SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OU DO AGRONEGÓCIO?
O futuro governo de Rondônia precisa esclarecer à sociedade qual será o verdadeiro papel da SEDAM. Apoiar o produtor rural é legítimo e necessário, mas transformar um órgão de fiscalização ambiental em uma espécie de braço direito do agronegócio pode provocar questionamentos sobre sua independência e sua finalidade pública.
Rondônia está inserida na Amazônia. Proteger suas florestas, rios e biodiversidade não é um obstáculo ao desenvolvimento: é uma responsabilidade do Estado.
O produtor precisa de orientação, segurança jurídica e respeito à lei. Mas o meio ambiente também precisa de proteção, fiscalização e autoridade.
Afinal, quem defenderá a natureza se o órgão responsável por fiscalizá-la tiver como prioridade defender o setor que deve fiscalizar?
Essa é uma pergunta que o governador eleito precisa responder à população rondoniense.
NAHORAONLINE , Carlos Terceiro