Rafael Fera propõe aumento do limite do Simples Nacional para fortalecer pequenos empresários e gerar empregos
Projeto apresentado pelo deputado federal de Rondônia prevê elevar o faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 180 mil e ampliar o teto das empresas de pequeno porte para R$ 6 milhões.

O deputado federal Rafael Fera (RO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2025, que propõe uma ampla atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os pequenos negócios, aliviar a carga tributária e criar melhores condições para que microempreendedores e pequenas empresas continuem crescendo e gerando empregos.
A proposta busca corrigir a defasagem dos valores estabelecidos atualmente na legislação, que, segundo a justificativa do parlamentar, não acompanham o aumento dos preços, dos custos operacionais e da inflação acumulada nos últimos anos.
Entre as principais mudanças previstas está o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 180 mil. Já para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), o projeto prevê a ampliação do teto para até R$ 6 milhões anuais.
Combate à defasagem tributária
Na avaliação de Rafael Fera, muitos empresários acabam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado de tributação, mesmo quando o aumento do faturamento representa apenas a correção dos preços e não um crescimento efetivo dos lucros.
O deputado destaca que os pequenos empreendimentos são fundamentais para a economia brasileira, principalmente pela capacidade de gerar empregos e movimentar o comércio nos municípios.
“Quando a tabela do Simples fica defasada, não é só um CNPJ que sofre. É a padaria do bairro, o salão, a oficina. É o pequeno negócio que mais emprega. Atualizar esses valores é proteger a economia real”, afirma Rafael Fera.
Incentivo para quem deseja empreender
O texto também prevê condições específicas para empresas em início de atividade, permitindo que, a partir do ano-calendário de 2026, a adesão ao regime considere a receita bruta média mensal proporcional aos novos limites propostos.
A iniciativa pretende facilitar a entrada de novos empreendedores no mercado formal e oferecer melhores condições para a expansão dos negócios, diante dos desafios econômicos, dos juros elevados e do aumento dos custos.
Projeto segue em discussão na Câmara
O PLP 257/2025 foi apensado ao PLP 108/2021, originário do Senado Federal. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados, com discussão sobre a elaboração do parecer que deverá orientar a votação da matéria.
Caso aprovada e posteriormente sancionada, a proposta poderá representar mudanças importantes para milhares de microempreendedores e pequenas empresas em todo o Brasil.
A iniciativa defendida por Rafael Fera coloca em evidência a necessidade de modernizar a legislação tributária e criar condições para que os pequenos empresários possam crescer sem serem penalizados pela defasagem dos limites de faturamento.
O fortalecimento dos pequenos negócios é apontado como um dos caminhos para estimular a economia, ampliar oportunidades de trabalho e garantir mais renda às famílias brasileiras.
Autor: | Fonte: alertarondonia.com.br
