Porto Velho, RO – A promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz, da 14ª Promotora de Justiça – Curadoria do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil público na última quinta-feira (18) a fim de investigar supostas irregularidades relacionadas às atividades da empresa.

O documento pode ser acessado no sistema de Consulta Pública Detalhada do MP/RO onde o processo tramita sob o número 2019001010015839. Clique aqui e confira a tramitação.

O procedimento deflagrado pela representante de instituição de fiscalização é fruto de denúncia apresentada de maneira anônima ao órgão. A denúncia aponta supostos indícios de irregularidade na operação da empresa M. X. P. Usina de Incineração de Resíduos Ltda, sediada em Ji-Paraná.

Essas eventuais ilicitudes estariam relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, mais especificamente a supostas operações de atividades realizadas pela empresa além do permitido pela Licença de Operação “ou em desacordo com as normas vigentes”.

Confira as primeiras diligências desencadeadas no inquérito civil público:

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