Ministra é a relatora de ações de partidos de oposição que pediram que o pagamento dos recursos fosse interrompido. Esquema estaria sendo usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.
Em decisão judicial, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.
A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos.
O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.
Com informações do G1