Pela proposta, embalagens de medicamentos virão com um código de leitura (QR Code) que possibilitará o acesso às informações do produto. Texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos. Com isso, os laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações. O projeto segue para sanção presidencial.
As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.
Anvisa
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu o adiamento da votação. Segundo ela, o texto faz alteração em grande escala no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e enfraquece a Anvisa.
“É preocupante porque esse projeto vai tirar da Anvisa o papel de implantar a coordenação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e vai retirar da sua competência a administração do banco de dados, que armazena a movimentação dos medicamentos. E o que a população brasileira vai ganhar com isso?” pontuou a senadora.
Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o projeto só vai favorecer a indústria farmacêutica.
“Este projeto de lei é muito grave. Ele, no art. 3º, revoga o artigo que diz que o órgão de vigilância sanitária federal é competente e implementará e coordenará o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Isso vai ficar para a iniciativa privada. Olhem, é inadmissível nós votarmos este projeto de lei!” protestou Contarato.
O projeto não prevê o fim da bula impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Caso seja sancionada pelo presidente da República, a lei entrará em vigência imediatamente após sua publicação. “Concordamos com o autor do projeto, segundo o qual uma versão digital da bula pode conter mais detalhes, sendo mais explicativa, além de permitir o emprego de recursos multimídia – que trarão acessibilidade às pessoas com deficiência – e de possibilitar a economia de papel”, argumentou o relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).
*Com informações da Agência Senado